Acordo Coletivo
Registro MTE MG004232/2025 · Solicitação MR074177/2025 · registrado em 10/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde , com abrangência territorial em Conselheiro Lafaiete/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde , com abrangência territorial em Conselheiro Lafaiete/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALÁRIAL
A partir do dia 01/02/2025, nenhum empregado da correspondente categoria profissional do Sindicato acordante, poderá ser atribuído salário inferior a R$1.607,22 (mil seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos) a) Por mútuo acordo entre as partes, o horário de trabalho da funcionária qualificada a Tecnico de Enfermagem será de 08:00hs. Às17:00 hs, com intervalo de almoço 01:00 hs .Carga horaria de 44:00 horas semanais e 220 mensais será alterado para para 40:00 horas semanais e 200 horas mensais 08:00hs à s17:00shs, com intervalo de almoço de 01:00hs de Segunda feira a Sexta Feira com folgas aos sábados e domingos passando a receber salario hora de R$ 10,80 (dez reais e oitenta centavos) por hora.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Fica ajustado que os salários dos empregados, abrangido pelo presente Acordo Coletivo serão reajustados no dia 1º (primeiro) de fevereiro/2025, mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento).
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário do substituído, sem considerar vantagens pessoais.
Mais 15 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA NONA - EMPREGADO ESTUDANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ATESTADO MÉDICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LICENÇA PATERNIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL(SINDICAL)
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DIREITO DE OPOSIÇÃO
- e mais 3…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.