Acordo Coletivo
Registro MTE ES000659/2025 · Solicitação MR076780/2025 · registrado em 12/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, Cal e Gesso, Ladrilhos, Artefatos de Cimento, cerâmica de Barro Cozido para uso da Construção, Azulejos e Pisos, Produtos de Cerâmicos Não-Refratários, Porcelanas, Louças, Sanitários de Cerâmicas, Argamassa e Estruturas Pré-moldadas de Concreto Armado no Estado do Espírito Santo , com abrangência territorial em Serra/ES .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, Cal e Gesso, Ladrilhos, Artefatos de Cimento, cerâmica de Barro Cozido para uso da Construção, Azulejos e Pisos, Produtos de Cerâmicos Não-Refratários, Porcelanas, Louças, Sanitários de Cerâmicas, Argamassa e Estruturas Pré-moldadas de Concreto Armado no Estado do Espírito Santo , com abrangência territorial em Serra/ES .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
Fica estabelecido, durante a vigência deste acordo, exceto para os aprendizes e estagiários na forma da lei, o salário normativo de R$ 1.788,60 (um mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE DE SALÁRIOS
A ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA concederá a todos os seus empregados, a partir de outubro de 2025, um reajuste salarial de 5,10% (cinco virgula dez por cento), correspondente ao INPC acumulado no período de outubro/2024 a setembro/2025, para salários até R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais). Os salários a partir de R$ 7.590,01 (sete mil quinhentos e noventa reais e um centavo) receberão reajuste fixo de R$ 387,09 (trezentos e oitenta e sete reais e nove centavos)
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
A empresa pagará até o dia 15 (quinze) de cada mês, a todos os seus empregados, a título de adiantamento salarial, 40% (quarenta por cento) do salário nominal.
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ERROS DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO MENSAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LANCHE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FARMÁCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO-DOENÇA
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.