Acordo Coletivo
Registro MTE CE001711/2025 · Solicitação MR076885/2025 · registrado em 10/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 12 de dezembro de 2025 a 14 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - ATA-FEIRÃO DE VENDAS
FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO NA MODALIDADE DE AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 46,00 (QUARENTA E SEIS REAIS), E R$ 31,00 (TRINTA E UM REAIS) PARA ALIMENTAÇÃO; E UMA FOLGA PARA TODOS QUE LABORAREM NO DOMINGO NESTE FEIRÃO.HORÁRIOS: 12/12 (Sexta-feira): 09h00 às 19h00 – 02h00 de intervalo, 13/12 (Sábado): 09h00 às 19h00 – 02h00 de intervalo, 14/12 (Domingo): 09h00 às 17h00 – 02h00 de intervalo. AS HORAS QUE ULTRAPASSAR ESTA CARGA HORÁRIA SERÁ HORA EXTRA ACRESCIDA DO ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL; SENDO DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS) DIA, POR EMPREGADO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO EVENTO; DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DO REFERIDO ACORDO, A S EMPRESAS INCORRERÃO EM MULTA REFERENTE A TRÊS PISOS, CONFORME PREVISTO Á CLAUSULA 78 DA CCT VIGENTE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.