Acordo Coletivo
Registro MTE SP012569/2025 · Solicitação MR040697/2025 · registrado em 17/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO , com abrangência territorial em Araras/SP e Leme/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO , com abrangência territorial em Araras/SP e Leme/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial com vigência a partir de 01/05/2025, passa a ser o seguinte: R$ 1.806,20 (hum mil, oitocentos e seis reais e vinte centavos) por mês e R$ 8,21 (oito reais e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos) por hora.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 01 de maio de 2025, os salários serão corrigidos mediante o percentual único e negociado de 5,32% (cinco inteiros e trinta e dois centésimos por cento) sobre o salário de 01 de maio de 2.024, ficando quitados eventuais direitos dela decorrentes e de toda a legislação em vigor. Serão compensados todos os reajustes e aumentos espontâneos ou compulsórios, concedidos de 01/05/2024 a 30/04/2025, salvo os decorrentes de promoção, mérito, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizagem.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
O pagamento dos salários será feito até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês vencido, sob pena de multa equivalente a uma diária em favor do EMPREGADO, por dia de atraso. O pagamento do salário, será feito através do depósito bancário em conta corrente do EMPREGADO, cujo comprovante e demonstrativo será entregue a cada EMPREGADO. Com a efetivação do crédito na conta corrente do EMPREGADO, estará o mesmo quitando a obrigação de parte da EMPRESA para todos os fins de direito.
Mais 36 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS A DATA-BASE
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS HABITUAIS – INTEGRAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MORADIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - MANUTENÇÃO E REPAROS NA MORADIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO - CARTÃO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONVÊNIO MÉDICO HOSPITALAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXILIO FUNERAL - PERCEPÇÃO DE SALÁRIOS NORMATIVOS
- e mais 24…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.