Acordo Coletivo
Registro MTE SP012530/2025 · Solicitação MR066907/2025 · registrado em 16/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s)DOS TRABALHADORES EMPREGADOS, AGENCIADORES, CONDUTORES DE UTILITÁRIOS, EM DUAS OU TRÊS RODAS MOTORIZADAS OU NÃO NAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DAS ENTREGAS RÁPIDAS , com abrangência territorial em Águas de Santa Bárbara/SP, Agudos/SP, Alfredo Marcondes/SP, Alto Alegre/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Arandu/SP, Arco-Íris/SP, Areiópolis/SP, Assis/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Balbinos/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Bastos/SP, Bauru/SP, Bernardino de Campos/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Braúna/SP, Brotas/SP, Cabrália Paulista/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caiuá/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cândido Mota/SP, Canitar/SP, Cerqueira César/SP, Chavantes/SP, Coronel Macedo/SP, Cruzália/SP, Dois Córregos/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Echaporã/SP, Emilianópolis/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estrela do Norte/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernão/SP, Flora Rica/SP, Flórida Paulista/SP, Gália/SP, Garça/SP, Getulina/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guarantã/SP, Herculândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Indiana/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Irapuru/SP, Itaí/SP, Itaju/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itararé/SP, Itirapina/SP, Jaú/SP, João Ramalho/SP, Júlio Mesquita/SP, Junqueirópolis/SP, Lençóis Paulista/SP, Lins/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Monte Castelo/SP, Nantes/SP, Nova Campina/SP, Nova Europa/SP, Nova Independência/SP, Ocauçu
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s)DOS TRABALHADORES EMPREGADOS, AGENCIADORES, CONDUTORES DE UTILITÁRIOS, EM DUAS OU TRÊS RODAS MOTORIZADAS OU NÃO NAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DAS ENTREGAS RÁPIDAS , com abrangência territorial em Águas de Santa Bárbara/SP, Agudos/SP, Alfredo Marcondes/SP, Alto Alegre/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Arandu/SP, Arco-Íris/SP, Areiópolis/SP, Assis/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Balbinos/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Bastos/SP, Bauru/SP, Bernardino de Campos/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Braúna/SP, Brotas/SP, Cabrália Paulista/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caiuá/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cândido Mota/SP, Canitar/SP, Cerqueira César/SP, Chavantes/SP, Coronel Macedo/SP, Cruzália/SP, Dois Córregos/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Echaporã/SP, Emilianópolis/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estrela do Norte/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernão/SP, Flora Rica/SP, Flórida Paulista/SP, Gália/SP, Garça/SP, Getulina/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guarantã/SP, Herculândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Indiana/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Irapuru/SP, Itaí/SP, Itaju/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itararé/SP, Itirapina/SP, Jaú/SP, João Ramalho/SP, Júlio Mesquita/SP, Junqueirópolis/SP, Lençóis Paulista/SP, Lins/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Monte Castelo/SP, Nantes/SP, Nova Campina/SP, Nova Europa/SP, Nova Independência/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Oriente/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Pacaembu/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paranapanema/SP, Parapuã/SP, Paulicéia/SP, Paulistânia/SP, Pederneiras/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pereiras/SP, Piacatu/SP, Piquerobi/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirapozinho/SP, Piratininga/SP, Platina/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pracinha/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Quintana/SP, Rancharia/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Rinópolis/SP, Riversul/SP, Rosana/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Salmourão/SP, Salto Grande/SP, Sandovalina/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santo Anastácio/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São Manuel/SP, São Pedro do Turvo/SP, Sarutaiá/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Tarumã/SP, Teodoro Sampaio/SP, Timburi/SP, Torrinha/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Ubirajara/SP, Uru/SP e Vera Cruz/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL
A partir de 1º de maio de 2025 até 30 de abril de 2026, ficam assegurados os pisos salariais mensais, conforme a seguir: Mensageiro Ciclista – R$ 1.682,54 Motofretista – R$ 1.752.98 Auxiliar de Logística – R$ 1.998,48 Supervisor de Logística – R$ 3.480,05
CLÁUSULA QUARTA - CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL
Para os demais empregados não beneficiados pelos Pisos Salariais, o reajuste salarial a partir de 1º de maio de 2025 será de 5,00% (cinco por cento). Parágrafo primeiro: O acordo coletivo firmado em 2024/2025 não foi homologado no mediador do ministério do trabalho, porém foi devidamente assinado e cumprido pela empresa, sendo apenas registrado como um adendo para registro no mediador: PISO SALARIAL A partir de 1º de maio de 2024 até 30 de abril de 2025, ficam assegurados os pisos salariais mensais e todas as demais cláusulas financeiras sofreram reajuste de 5% e foram devidamente pagas pela empresa. O piso salarial de 2024/2025 foi ajustado conforme a seguir: Mensageiro Ciclista – R$ 1.602,41 Motofretista – R$ 1.669,50 Auxiliar de Logística – R$ 1.903,31 Supervisor de Logística – R$ 3.314,33
CLÁUSULA QUINTA - CLÁUSULA QUINTA - PRAZO PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
O pagamento do salário deverá ser feito até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, incorrendo a empresa infratora em multa de 5% (cinco por cento) , por dia de atraso, em caso de inadimplência, em favor do empregado
Mais 18 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CLÁUSULA SEXTA – REPOSIÇÃO DO CUSTO DA UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DO EMPRE
- CLÁUSULA SÉTIMA - CLÁUSULA SÉTIMA – BÔNUS
- CLÁUSULA OITAVA - CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA NONA - CLÁUSULA NONA - NÃO INCORPORAÇÃO SALARIAL DE BENEFÍCIOS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - CLÁUSULA DÉCIMA - PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA–DO VALE REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTE DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – CONVÊNIO ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – REGISTRO DE PONTO ELETRONICO
- e mais 6…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.