Acordo Coletivo
Registro MTE SP012518/2025 · Solicitação MR046911/2025 · registrado em 16/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos trabalhadores na Indústria da Construção Civil no plano da CNTI , com abrangência territorial em Cubatão/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos trabalhadores na Indústria da Construção Civil no plano da CNTI , com abrangência territorial em Cubatão/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais: - QUALIFICADO CIVIL – R$ 3.089,14 (três mil e oitenta e nove reais e catorze centavos) por mês. - NÃO QUALIFICADO – R$ 2.393,61 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) por mês. - QUALIFICADO MONTAGEM INDUSTRIAL – R$ 3.314,93 (três mil trezentos e catorze reais e noventa e três centavos) por mês.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE DOS SALÁRIOS
A MID concederá a partir de 1º de Maio de 2025, a todos os seus empregados um reajuste salarial de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento) sobre os salários praticados de 30 de abril de 2025. Parágrafo Único: A diferença do retroativo referente a maio/2025 será paga como abono salarial na folha de junho/2025, sem encargos.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS / PAGAMENTO COM CHEQUE
Quando o pagamento for efetuado mediante cheque, com exclusão do cheque salário a MID estabelecerá condições, para que os empregados possam descontar o cheque ou ir ao banco no mesmo dia em que for efetuado o pagamento, sem que sejam prejudicados em seu horário de refeição. Parágrafo Único: O pagamento dos salários será antecipado para o dia útil imediatamente anterior, quando a data coincidir com sábado ou feriado e para o dia útil imediatamente posterior quando a data cair no domingo, ficando acordado que a data limite para pagamento dos salários é o dia 05 (cinco) de cada mês. Ressalvadas as condições mais favoráveis, já praticadas pela MID.
Mais 68 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS-PLR
- CLÁUSULA DÉCIMA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO/CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORNECIMENTO DE CESTA NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ABONO POR APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADMITIDOS APÓS A DATA BASE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SALÁRIO DE ADMISSÃO
- e mais 56…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.