Acordo Coletivo

Registro MTE MG004357/2025 · Solicitação MR070539/2025 · registrado em 17/12/2025

Vigência encerrada Reajuste 4,35% 28 cláusulas
Vigência
01/02/2025 a 31/01/2026
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Movimentação de Mercedoria em Geral , com abrangência territorial em Belo Horizonte/MG .

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Movimentação de Mercedoria em Geral , com abrangência territorial em Belo Horizonte/MG .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Fica assegurado o piso salarial em 1° de fevereiro no valor de RS 1.720,93.

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

Ajustam as partes que os salários dos empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho serão reajustados em 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco por cento) , a partir de 01° de fevereiro, sobre os salários vigentes em 31/01/2025. Parágrafo Primeiro - Para o critério de reajuste acima estabelecido poderão ser compensados todos os reajustes concedidos a quaisquer títulos, inclusive antecipação, antes ou após a data-base. Parágrafo Segundo - Para os empregados que possuem menos de 12 (doze) meses de trabalho na empresa, o reajuste salarial será aplicado proporcionalmente aos meses trabalhados, assim considerando as frações superiores a 15 (quinze) dias de trabalho no mês. Parágrafo Terceiro - As eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação deste Acordo Coletivo de Trabalho poderão ser pagas junto com os salários do mês em que assinado o presente instrumento ou no mês seguinte, caso não haja tempo hábil para a elaboração da folha de pagamento no próprio mês da assinatura, sem quaisquer acréscimos.

CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO QUINZENAL

Os EMPREGADOS terão adiantamento quinzenal de 40% (quarenta por cento).

Mais 23 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - DA INSALUBRIDADE
  • CLÁUSULA SÉTIMA - VALE-REFEIÇÃO
  • CLÁUSULA OITAVA - VALE TRANSPORTE EM JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL E JORNADA HÍBRIDA
  • CLÁUSULA NONA - FORNECIMENTO DE VEÍCULOS
  • CLÁUSULA DÉCIMA - REEMBOLSO CRECHE
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AJUDA DE CUSTO – TELETRABALHO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MULTIFUNCIONALIDADE
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MAQUINÁRIO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA/APOSENTADORIA
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REDUÇÃO DE INTERVALO PARA REFEIÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DURAÇÃO DO TRABALHO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS
  • e mais 11…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.