Acordo Coletivo
Registro MTE GO000992/2025 · Solicitação MR070437/2025 · registrado em 16/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) ECONOMICA DE FARMACÊUTICOS DA AGIR - ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE. UNIDADES: 1 - HOSPITAL ESTADUAL DE URGÊNCIAS DA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA GOVERNADOR OTÁVIO LAGE DE SIQUEIRA (HUGOL), CNPJ: 05.029.600/0003-68; 2 - CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR. HENRIQUE SANTILLO (CRER), CNPJ: 05.029.600/0001-04; 3 - DERMATOLOGIA SANITÁRIA E REABILITAÇÃO SANTA MARTA (HDS), CNPJ: 05.029.600/0004-49; 4 - HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (HECAD), CNPJ 05.029.600/0009-53; 5 - ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE (AGIR CORPORATIVO), CNPJ 05.029.600/0002-87; 6 - CLÍNICA TEIA - Transtorno do Espectro Autista (TEA), CNPJ: 05.029.600/0006-00; 7 - POLICLÍNICA ESTADUAL BRASIL BRUNO DE BASTOS NETO, CNPJ: 05.029600-0013-30; 8 - HOSPITAL ESTADUAL DE JATAÍ DR. SERAFIM DE CARVALHO (HEJ), CNPJ: 05.029.600/0017-63 , com abrangência territorial em GO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) ECONOMICA DE FARMACÊUTICOS DA AGIR - ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE. UNIDADES: 1 - HOSPITAL ESTADUAL DE URGÊNCIAS DA REGIÃO NOROESTE DE GOIÂNIA GOVERNADOR OTÁVIO LAGE DE SIQUEIRA (HUGOL), CNPJ: 05.029.600/0003-68; 2 - CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR. HENRIQUE SANTILLO (CRER), CNPJ: 05.029.600/0001-04; 3 - DERMATOLOGIA SANITÁRIA E REABILITAÇÃO SANTA MARTA (HDS), CNPJ: 05.029.600/0004-49; 4 - HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (HECAD), CNPJ 05.029.600/0009-53; 5 - ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE (AGIR CORPORATIVO), CNPJ 05.029.600/0002-87; 6 - CLÍNICA TEIA - Transtorno do Espectro Autista (TEA), CNPJ: 05.029.600/0006-00; 7 - POLICLÍNICA ESTADUAL BRASIL BRUNO DE BASTOS NETO, CNPJ: 05.029600-0013-30; 8 - HOSPITAL ESTADUAL DE JATAÍ DR. SERAFIM DE CARVALHO (HEJ), CNPJ: 05.029.600/0017-63 , com abrangência territorial em GO .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO 2025/2026
Fica assegurado a todo(a)s o(a)s empregado(a)s farmacêutico(a)s beneficiado(a)s pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho um reajuste equivalente a 4 ,50% (Quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento), que incidirão sobre os salários vigentes em 31 de julho de 2025. Parágrafo Primeiro – O s salários reajustados com base no índice estabelecido no caput serão devidos e pagos, integrando os salários para todos os fins de direito a partir 01 de agosto de 2025. Parágrafo Segundo – As diferenças salarias referentes aos meses de agosto, setembro e outubro, serão quitadas na folha de pagamento do mês de novembro de 2025. Parágrafo Terceiro – Os empregados admitidos até 31 de outubro de 2025 terão o reajuste previsto no caput desta cláusula pago por meio de rubrica fixa específica denominada “REAJUSTE COLETIVO 2025”. Tal rubrica possuirá todas as incidências legais e reflexos próprios de verba de natureza remuneratória, sendo utilizada apenas para fins de distinção dos empregados admitidos durante o período de vigência deste acordo. Para os empregados admitidos após 31 de outubro de 2025, o referido reajuste será devido somente quando da celebração do aditivo e/ou do novo Acordo Coletivo de Trabalho de 2026. Parágrafo Quarto – Para os empregados admitidos nas unidades POLICLÍNICA ESTADUAL BRASIL BRUNO DE BASTOS NETO, CNPJ: 05.029600-0013-30; HOSPITAL ESTADUAL DE JATAÍ DR. SERAFIM DE CARVALHO (HEJ), CNPJ: 05.029.600/0017-63, não serão aplicados os reajustes previstos nesta cláusula, considerando a abertura das unidades em 2025, (maio/2025 Policlínica de Goiás e setembro/2025 Hospital Estadual de Jataí).
CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO 2026/2027
Em julho de 2026 haverá uma nova negociação para reajuste salarial na data-base 01/08/2026.
CLÁUSULA QUINTA - DO SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
Em qualquer substituição interna, de um(a) Farmacêutico(a) por outro(a), o(a) substituto(a) deverá perceber o mesmo salário do(a) substituído(a), enquanto perdurar a substituição, sem considerar as vantagens pessoais.
Mais 22 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA REMUNERAÇÃO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DA GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE
- CLÁUSULA NONA - DAS GRATIFICAÇÕES EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA ASSINATURA ELETRÔNICA/DIGITAL DOCUMENTOS TRABALHISTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
- e mais 10…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.