Acordo Coletivo
Registro MTE SP007340/2026 · Solicitação MR038035/2026 · registrado em 05/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) USINAS DE AÇÚCAR , com abrangência territorial em Catanduva/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) USINAS DE AÇÚCAR , com abrangência territorial em Catanduva/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial dos trabalhadores abrangidos por este acordo coletivo, a partir de 1º de maio de 2026, é de R$ 2.101,00 (dois mil e cento e um reais) por mês, ou R$ 9,55 (nove reais e cinquenta e cinco centavos) por hora.
CLÁUSULA QUARTA - AUMENTO SALARIAL
A partir de 1º de Maio de 2026, os salários dos trabalhadores serão corrigidos com o percentual negociado de 5,0% (cinco inteiros por cento), sobre os salários de 1º de Maio de 2025, em cumprimento ao disposto nos artigos 10 e 13 parágrafo 2º da Lei 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001 (DOU de 16/03/2001 ficando quitados eventuais direitos dela decorrentes e de toda a legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - VALE
A empregadora concederá um adiantamento salarial “vale” de 40% (quarenta por cento) do salário normal (220 horas), que não sofrerá descontos normais autorizados, até o dia 20 (vinte) de cada mês, desde que o empregado tenha trabalhado pelo menos 80 horas na primeira quinzena, ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes. Parágrafo Único: Fica ressalvado o direito do trabalhador renunciar ao recebimento do referido adiantamento, por escrito à Empregadora.
Mais 47 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALARIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - SALARIO DE SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - DIA INTERNACIONAL DA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TRABALHO NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PPR
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REFEITORIO, ALIMENTAÇÃO E AUXILIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ALIMENTAÇÃO E AUXILIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - LANCHE NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TRANSPORTES
- e mais 35…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.