Acordo Coletivo
Registro MTE SP012790/2025 · Solicitação MR069424/2025 · registrado em 24/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE, FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS , com abrangência territorial em Americana/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE, FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS , com abrangência territorial em Americana/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO
As partes acima qualificadas, ora denominadas SINDICATO e EMPRESA, realizam o presente Acordo Coletivo de Trabalho referente ao período de descanso coletivo de fim de ano.
CLÁUSULA QUARTA - CLÁUSULA DE JORNADA DE TRABALHO EM DIAS ESPECÍFICOS
Fica acordado entre as partes que, em virtude da necessidade de compensação de horas em dias específicos, os trabalhadores realizarão jornadas de trabalho nos seguintes dias e horários. Serão dois(2) dias a compensar, correspondentes a: 26 de dezembro de 2025 e dia 02 de janeiro de 2026. Jornada normal de trabalho no dia 08/11 - sábado - horário: das 07:00h as 16:00h e das 16:00h as 00:38h para compensar o dia 26/12/2025. Jornada normal de trabalho no dia 29/11 - sábado - horário: das 07:00h as 16:00h e das 16:00h as 00:38h para compensar o dia 02/01/2025. Compensação para as modalidades: MOD e MOI. Compensação não se aplica a Jovem Aprendiz, nem os trabalhadores do 3º turno.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O presente acordo terá vigência exclusiva para o período de compensação e descanso coletivo aqui descritos, não gerando qualquer direito à renovação automática.
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO FORO COMPETENTE
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA, RENOVAÇÃO OU REVOGAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.