Acordo Coletivo
Registro MTE SP012769/2025 · Solicitação MR069432/2025 · registrado em 23/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Motoristas , com abrangência territorial em Atibaia/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Motoristas , com abrangência territorial em Atibaia/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 1° de agosto de 2025, o piso salarial do motorista passará a ser de R$ 2.469,74 (dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos). PISO SALARIAL A PARTIR DE 01/08/2025 FUNÇÃO Salário Insalub Ticket Ref. V.A. Assid. MOTORISTA R$2.469,74 (40% S/M) R$ 559,45 R$ 166,16 200,00 *PPR = R$ 1200,00 - PAGOS EM 2 PARCELAS DE R$ 600,00 CADA
CLÁUSULA QUARTA - PRAZOS PARA PAGAMENTO
O descumprimento dos prazos de pagamentos abaixo, acarretará à empresa a pena de multa de 1 (hum) dia de salário, por dia de atraso, independentemente das penalidades previstas na legislação: a) Salário: até o dia 5º (quinto) dia útil de cada mês. b) Décimo Terceiro Salário: até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano. c) Férias: até 2 (dois) dias antes do início do período de fruição (gozo).
CLÁUSULA QUINTA - CONVÊNIOS FARMÁCIAS/DROGARIAS
A empresa se obriga a firmar convênios com farmácias ou drogarias próximas dos locais de trabalho, objetivando descontos na compra de medicamentos por seus empregados, com o consequente desconto em folha de pagamento.
Mais 36 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DIA DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - PRÊMIO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA NONA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PPR)
- CLÁUSULA DÉCIMA - TICKET- REFEIÇÃO / VALE ALIMENTAÇÃO - UNIFICADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - RETENÇÃO EXCEDENTE DA CTPS/MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DENOMINAÇÃO FUNCIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO
- e mais 24…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.