Acordo Coletivo
Registro MTE PR004015/2025 · Solicitação MR074709/2025 · registrado em 23/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados Rurais , com abrangência territorial em Carambeí/PR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados Rurais , com abrangência territorial em Carambeí/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
A partir de 01 novembro de 2025 fica assegurado aos trabalhadores da categoria Piso Salarial Rural de R$ 1.706,00 (mil seiscentos e dez reais). PARÁGRAFO PRIMEIRO: Finalizado os primeiros 90(NOVENTA) dias da contratação, a empresa concederá reajuste, passando então o salário indicado na cláusula terceira, piso da categoria rural R$ 1.791,00 (mil seiscentos e noventa reais).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Para os demais empregados já contratados, o reajuste será de 6 % (seis por cento), respeitada a proporcionalidade dos meses trabalhados - (data de admissão até o mês da correção). PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica a empresa autorizada a compensar quaisquer aumentos espontâneos ou de lei, concedidos ao seu quadro funcional no período 01/11/2024 a 30/10/2025. PARÁGRAFO SEGUNDO: Aos trabalhadores admitidos após 01/11/2024, será concedido reajuste salarial proporcional ao tempo de serviço, equivalente ao índice ora contratado, desde a data da admissão até 30/10/2025. PARÁGRAFO TERCEIRO: Em decorrência do percentual pactuado na presente cláusula e seus parágrafos, deixa de existir qualquer resíduo salarial ou direito à sua reposição, com base em perdas pretéritas, qualquer que seja a sua origem.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO QUINZENAL
O empregador efetuará adiantamento quinzenal de 30% (trinta por cento) do salário mensal.
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTO AUTORIZADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - MORADIA
- CLÁUSULA NONA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANO ODONTOLOGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA GARANTIA DE EMPREGO
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.