Acordo Coletivo
Registro MTE CE001783/2025 · Solicitação MR079898/2025 · registrado em 26/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DOPLANO DA CNTTMFA , com abrangência territorial em CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 25 de dezembro de 2025 a 24 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 25 de dezembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DOPLANO DA CNTTMFA , com abrangência territorial em CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - EQUIPES E REMUNERAÇÕES
A empresa TERMACO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A requisitará as equipes (ternos) e pagará astaxas(remuneração) para embarque/desembarque de Asfalto Paletizado da seguinte forma: COMPOSIÇÃO TAXA 01 contramestre geral 2,25 do maior terno 01 contramestre auxiliar 1,5 do terno 01 guindasteiro + 01 sinaleiro 1,0 do terno Parágrafo Primeiro: A quantidade de TPA's das equipes consistirá em 03 TPA's por terno de estiva e 03 TPA's por terno de peação. Parágrafo Segundo: As diárias previstas nesta cláusula sofrerão o acréscimo do adicional de riscodepercentual de 40% (quarenta por cento), calculada sobre a diária do período.
CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL
Caso não haja produção, a TERMACO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A compromete-se a realizar opagamento das diárias básicas, conforme quadro abaixo: PORÃO/PEAÇÃO PERÍODOS SALÁRIOS Dia Comum R$ 132,00 + adic risco 40% = R$184,80 Noite Comum R$ 198,00 + adic risco 40% = R$277,20 Sábado, Domingo e Feriado (Dia) R$ 198,00 + adic risco 40% = R$277,20 Sábado, Domingo e Feriado (Noite) R$ 297,00 + adic risco 40% = R$415,80 SINALEIROS PERÍODOS SALÁRIOS Dia Comum R$ 165,00 + adic risco 40% = R$231,00 Noite Comum R$ 247,50 + adic risco 40% = R$346,50 Sábado, Domingo e Feriado (Dia) R$ 247,50 + adic risco 40% = R$346,50 Sábado, Domingo e Feriado (Noite) R$ 371,25 + adic risco 40% = R$519,75 GUINDASTE DE BORDO/MHC PERÍODOS SALÁRIOS Dia Comum R$ 165,00 + adic risco 40% = R$231,00 Noite Comum R$ 247,50 + adic risco 40% = R$346,50 Sábado, Domingo e Feriado (Dia) R$ 247,50 + adic risco 40% = R$346,50 Sábado, Domingo e Feriado (Noite) R$ 371,25 + adic risco 40% = R$519,75
CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES GERAIS AJUSTADAS
Parágrafo primeiro: Na falta de trabalhadores portuários avulsos (TPA's) de peação requisitados peloOGMO, o terno realizará o serviço e será remunerado com o salário acordado. Parágrafo segundo: Na falta de guindasteiro/sinaleiro na chamada, havendo capataz ou contramestre escalados no navio, no mesmo período, que realizem estas funções, estes exercerão as funções de guindasteiro/sinaleiro. Parágrafo terceiro: Quando a empresa requisitar trabalhadores portuários avulsos (TPA's) e houver qualquer tipo de dispensa do terno, não poderá descer na escala seguinte, salvo na hipótese de excepcionalidade, ficando acertado que será remunerado conforme salário acordado.
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCUMPRIMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DEMAIS CLÁUSULAS DA CCT INALTERADAS
- CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.