Acordo Coletivo
Registro MTE BA000949/2025 · Solicitação MR078984/2025 · registrado em 30/12/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS DE COMPONENTES, FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, MONTAGEM E ACABAMENTO DE CALÇADOS DOS MUNICÍPIOS DE ITAPETINGA E REGIÃO SUDOESTE DA BAHIA , com abrangência territorial em Itapetinga/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS DE COMPONENTES, FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, MONTAGEM E ACABAMENTO DE CALÇADOS DOS MUNICÍPIOS DE ITAPETINGA E REGIÃO SUDOESTE DA BAHIA , com abrangência territorial em Itapetinga/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL PARA EMPREGADOS COM 10 ANOS DE CONTRATO DE TRABALHO CONTÍN
Com vigência a partir de janeiro/2025, fica estabelecido que os empregados da Vulcabrás, pertencentes à categoria profissional representada pelo sindicato signatário desta Convenção Coletiva, que completarem 10 (dez) anos de contrato de trabalho contínuo na empresa, farão jus, a partir do mês seguinte ao referido marco temporal, a um acréscimo correspondente a 2% (dois por cento) sobre o Piso Salarial previsto na alínea “a” da Cláusula “Piso Salarial” da respectiva Convenção Coletiva do Trabalho( 2025), qual seja, R$ 1.536,05 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinco centavos). Parágrafo único – Para fins de interpretação, declara-se que: I – O reajuste de 2% (dois por cento) previsto no caput não é cumulativo com o acréscimo de 1% (um por cento) estabelecido na alínea “b” da Cláusula “Piso Salarial” da Convenção Coletiva para os empregados que completarem 5 (cinco) anos de contrato contínuo na empresa, sendo o percentual de 2% (dois por cento) aplicado de forma independente e substitutivo do percentual anterior, para os empregados que atingirem o marco de 10 (dez) anos de contrato de trabalho contínuo.
CLÁUSULA QUARTA - ALIMENTAÇÃO
O desconto salarial de que trata o parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto 05/1991 (participação do trabalhador na alimentação fornecida via Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT), durante a vigência do presente acordo, ficam limitadas a 03% (três por cento) do custo das refeições efetivamente servidas ao empregado, apuradas no período compreendido entre o dia 16 do mês anterior até o dia 15 do mês em curso.
CLÁUSULA QUINTA - DESJEJUM
Para aqueles empregados que iniciem e terminem a sua jornada de trabalho no horário das 5hs, a empresa fornecerá um desjejum. Para os trabalhadores que iniciem suas jornadas as 13h20 e 14h33, a empresa fornecerá um copo de suco. Tal benefício não terá natureza salarial, muito menos poderá integrar a remuneração do trabalhador para qualquer fim de Lei. Parágrafo Único – Não caberá à empresa acordante o pagamento de adicionais extraordinários correspondentes à variação de 30 minutos antes e 15 minutos após o expediente de trabalho. Tais variações de tempo, verificadas no início e no término da jornada, serão despedidas unicamente para registros de ponto, oferta de café da manhã e pequenos lanches oferecidos pela empresa.
Mais 14 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TRANSPORTE PESSOAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - TRANSPORTE DAS MÃES EM AMAMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - AUXILIO EDUCAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - SERVIÇO ODONTÓLOGICO, VESTIÁRIOS E ÁRMARIOS INDIVIDUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA DE ALIMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MENSALISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ACORDOS FIRMADOS NA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID 19
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS E DO INTERVALO DE INTRAJORNADA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TRABALHOS EM FERIADOS, DIAS ENTRE FERIADOS E COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTROLE DE JORNADA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DIA DO SAPATEIRO
- e mais 2…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.