Acordo Coletivo
Registro MTE SP008646/2026 · Solicitação MR050217/2026 · registrado em 08/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico,plano da CNTI , com abrangência territorial em Mogi Guaçu/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico,plano da CNTI , com abrangência territorial em Mogi Guaçu/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO é firmado com fundamento legal nas disposições contidas no artigo 8º, inciso Vl e artigo 7°, inciso XI, ambos da Constituição Federal e na Lei n.° 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dó outras providências.
CLÁUSULA QUARTA - OBJETIVOS
A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa tem como objetivo principal à integração entre Capital e Trabalho; O diálogo permanente e construtivo soluciona pequenos problemas, aumenta a confiança das partes, estimula o espírito de equipe e a cooperação, visando atingir a meta; Os trabalhadores, confiando que a empresa, por intermédio das chefias, se obrigará a respeitar os limites deste Acordo e incentivarão os trabalhadores a fim de que os mesmos atinjam a meta aqui estabelecida.
CLÁUSULA QUINTA - META E ABSEINTEISMO
Fica estabelecido como meta a ser atingida pelos trabalhadores o ABSENTEÍSMO , sendo que o número de faltas será medido individualmente para cada trabalhador e os valores a serem pagos aos mesmos serão proporcionais à meta que cada um atingir, conforme tabela abaixo: N.° DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS % DO VALOR DA PLR A SER RECEBIDA PELO TRABALHADOR Até 02 faltas 100% Até 04 faltas 80% Até 06 faltas 60% Até 08 faltas 40% Até 10 faltas 20% A partir de 10 faltas 0% Considera-se ABSENTEÍSMO , apenas as faltas não justificadas, ocorridas no período de 19 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026; O instrumento a ser utilizado para aferição das faltas dos empregados deverá ser o sistema de marcação de ponto; A empresa informará imediatamente ao empregado, para efeito da PLR, se sua falta foi considerada justificada ou não; Para fins de apuração do ABSENTEÍSMO , os atrasos superiores a quinze minutos, serão computados no final do programa, sendo que, só serão consideradas a soma das horas em que alcançarem um dia de trabalho, ou seja, horas inferiores a um dia de trabalho serão desconsideradas; Meta de produção de 300 peças / dia; Se por falta de matéria prima não conseguir atingir a meta de 300 peças, será considerado que foi atingida a meta; Será nomeado um funcionário para conferir a contagem das peças;
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VALOR DA PARTICIPAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PROPORCIONALIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - TRIBUTAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - VIGÊNCIA E QUITAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO SINDICAL NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DIVERGÊNCIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ARQUIVO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.