Acordo Coletivo
Registro MTE SP008643/2026 · Solicitação MR034608/2026 · registrado em 08/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRATABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Capela do Alto/SP e Tatuí/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 30 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRATABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Capela do Alto/SP e Tatuí/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
Fica assegurado a todos os colaboradores o reajuste de salário, a partir 01 de Abril de 2026, passando o piso para R$ 2.000,00 (dois mil reais). E para quem ganha acima do Piso Salarial terá um reajuste salarial de 4,00 % (quatro por cento) a partir de 01 de abril de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Será disponibilizado ao empregado, por meio de aplicativo com acesso mediante usuário e senha, o comprovante de pagamento contendo a discriminação das importâncias pagas e dos descontos efetuados, bem como a identificação do empregado e do empregador.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
O pagamento de salários, ferias, rescisões ou quitações trabalhista será realizado atraves de deposito em conta bancaria em Banco determinado pela empresa.
Mais 27 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO ACIDENTADO
- CLÁUSULA SÉTIMA - TEMPO À DISPOSIÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO E HIGIENE PESSOAL
- CLÁUSULA OITAVA - PARTICIPAÇAO DE LUCROS E/OU RESULTADOS (PLR) / ABONO PERFORMACE
- CLÁUSULA NONA - FORNECIMENTO DE MORADIA
- CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA BÁSICA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADMISSÃO APÓS A DATA BASE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CADASTRAMENTO NO PIS / MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VEÍCULOS DE TRANSPORTE E DESCONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ACIDENTE DO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTUDANTES
- e mais 15…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.