Acordo Coletivo
Registro MTE SP008640/2026 · Solicitação MR044261/2026 · registrado em 08/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação do Álcool , com abrangência territorial em Matão/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação do Álcool , com abrangência territorial em Matão/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O Piso Salarial passa a ser de R$ 1.745,66 (um mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) por mês, R$ 58,19 (cinquenta e oito reais e dezenove centavos) por dia, ou representado por hora à base de R$ 7,93 (sete reais e noventa e três centavos), ficando excluídos desta cláusula os menores aprendizes, face ao disposto em cláusula específica contida na presente convenção.
CLÁUSULA QUARTA - AUMENTO SALARIAL
A partir de 1° de maio de 2026, os salários serão corrigidos com o percentual negociado de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) sobre os salários vigentes em abril de 2026. Serão compensados todos os reajustes e aumentos, espontâneos ou compulsórios, concedidos de 01/05/2025 à 30/04/2026, salvo os decorrentes de promoção, mérito, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizagem.
CLÁUSULA QUINTA - SALARIO DE SUBSTITUIÇÃO
Conforme sumula n° 159 do TST - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fara jus ao salário contratual do substituído. A substituição superior a 90 dias consecutivos acarretará a efetivação na função, aplicando-se neste caso a cláusula referente a PROMOÇÃO , excluídas as hipóteses de substituição decorrentes de afastamento por acidente do trabalho, auxílio doença e licença maternidade.
Mais 69 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADMITIDOS APOS A DATA BASE
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO DE SALARIO (VALE)
- CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DE SALARIO COM CHEQUE
- CLÁUSULA NONA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DATA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SALARIO DE APRENDIZES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REAJUSTAMENTOS SALARIAIS (DIRIG. SIND., CIPEIROS E EMPREG. C/ …
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HORA EXTRAORDINÁRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - MATERIAL ESCOLAR
- e mais 57…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.