Acordo Coletivo
Registro MTE MG003109/2026 · Solicitação MR049958/2026 · registrado em 08/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Transportes Rodoviários , com abrangência territorial em Varginha/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Transportes Rodoviários , com abrangência territorial em Varginha/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 01/08/2026 os pisos salariais serão os seguintes: Parágrafo primeiro - O salário mensal de MOTORISTA DE ÔNIBUS será de R$ 3.240,35 (três mil e duzentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos); Parágrafo segundo - O salário mensal de COBRADOR será de R$ 1.620,15 (um mil e seiscentos e vinte reais e quinze centavos); Parágrafo terceiro - O salário mensal de FISCAL será R$ 1.620,15 (um mil e seiscentos e vinte reais e quinze centavos);
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO DOS DEMAIS EMPREGADOS
Os salários dos demais empregados, excetuando os que recebem salário mínimo, serão reajustados em 4,11% (quatro ponto onze por cento), fator multiplicativo de 1,0411 (um vírgula zero quatro um um), sobre os salários de abril de 2026, permitida a proporcionalidade para os contratados depois do referido mês, ressalvados os casos das admissões dos empregados contemplados com salários normativos.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
Os salários serão pagos no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Parágrafo único - O pagamento dos salários será efetuado em dia útil, no local de trabalho, ou crédito em conta bancária
Mais 73 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS
- CLÁUSULA NONA - CARACTERIZAÇÃO DOS VALES
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE FUNÇÃO SUPLEMENTAR
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ABONO ESPECIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE-ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - LANCHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TRANSPORTE
- e mais 61…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.