Acordo Coletivo
Registro MTE SP000304/2026 · Solicitação MR046551/2025 · registrado em 09/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES MESTRES, CONTRA MESTRES, LÍDERES, SUPERVISORES, PESSOAL DE ESCRITÓRIO, CARGOS DE CHEFIA NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS, MALHARIA E MEIAS, CORDOALHA E ESTOPAS, FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS, ACABAMENTO DE CONFECÇÃO DE MALHAS E ESPECIALIDADES TÊXTEIS e DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, DE MALHARIAS E MEIAS, ESPECIALIDADES TÊXTEIS, CORDOALHA E ESTOPA, DE COLÇHOES, ESTOFAMENTO DE VEICULOS, DE TINTURARIA, ESTAMPARIA E BENEFICIAMENTOS DE TECIDOS, DE NÃO TECIDOS, DE LINHAS, FIOS, CAMA, MESA E BANHO E DE FIBRAS ARTIFICIAIS, NATURAIS E SINTÉTICAS SILK SCREEN EM TECIDOS E LAVANDERIA DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DE AMERICANA , com abrangência territorial em Americana/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 11 de julho de 2025 a 10 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES MESTRES, CONTRA MESTRES, LÍDERES, SUPERVISORES, PESSOAL DE ESCRITÓRIO, CARGOS DE CHEFIA NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS, MALHARIA E MEIAS, CORDOALHA E ESTOPAS, FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS, ACABAMENTO DE CONFECÇÃO DE MALHAS E ESPECIALIDADES TÊXTEIS e DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, DE MALHARIAS E MEIAS, ESPECIALIDADES TÊXTEIS, CORDOALHA E ESTOPA, DE COLÇHOES, ESTOFAMENTO DE VEICULOS, DE TINTURARIA, ESTAMPARIA E BENEFICIAMENTOS DE TECIDOS, DE NÃO TECIDOS, DE LINHAS, FIOS, CAMA, MESA E BANHO E DE FIBRAS ARTIFICIAIS, NATURAIS E SINTÉTICAS SILK SCREEN EM TECIDOS E LAVANDERIA DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DE AMERICANA , com abrangência territorial em Americana/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - RENOVAÇÃO DO REGIME DE BANCO DE HORAS
Conforme Edital de 26 (vinte e seis) de junho e consulta aos trabalhadores, ficou aprovada a proposta da empresa para Renovação do Regime de Banco de Horas para compensação de horas extraordinárias baseado na Lei 9.601/98. O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá as categorias de trabalhadores de jornada administrativa e de turno de revezamento da Empresa acordante representados pelos Sindicatos de Classe acima identificado. .
CLÁUSULA QUARTA - APLICAÇÃO
§1º - Através de banco de horas, serão compensadas horas pela correspondente diminuição, aumento ou eliminação da jornada em igual número de horas, dias e ou períodos futuros, a ser definido, preferencialmente, de comum acordo entre empresa e os empregados abrangidos. §2ª - Tratando-se de situações coletivas, vinculadas à necessidade de adequação dos níveis de serviço e produção a empresa poderá: a) Liberar os empregados do cumprimento de parte ou totalidade das horas de um dia e ou período, as quais serão lançadas como débito para compensação futura em dias e ou período definido pela empresa; b) Solicitar aos empregados ampliação da jornada normal em dias de trabalho e ou o trabalho em dias originalmente de folga, cujas respectivas horas de excesso serão lançadas como crédito para compensação futura em dias e ou período definido pela empresa.
CLÁUSULA QUINTA - PRIMISSAS
1) Considerando que os contratantes têm o propósito de estabelecer mecanismos que possam viabilizar a manutenção do emprego; As partes pactuam a Renovação do Acordo Coletivo de Trabalho “Banco de Horas”, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas a seguir.
Mais 4 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REGRAS GERAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALDO POSITIVO
- CLÁUSULA OITAVA - SALDO NEGATIVO
- CLÁUSULA NONA - FORO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.