Acordo Coletivo
Registro MTE SP000270/2026 · Solicitação MR076328/2025 · registrado em 08/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados Rurais da Cultura Diversificada e Pecuária , com abrangência territorial em Santa Cruz das Palmeiras/SP e Tambaú/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados Rurais da Cultura Diversificada e Pecuária , com abrangência territorial em Santa Cruz das Palmeiras/SP e Tambaú/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL.
3.1 Para os Salários Mensais fixos vigentes em 01/10/2024, entre R$ 1.730,52, (Hum mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos ) até a faixa de R$ 1.955,65 (Hum mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a empresa concederá um reajuste salarial de 9,33% (nove virgula trinta e três por cento), compensando a Antecipação Salarial de 5% (cinco por cento), já concedida através do item 2ª b), da mesma Ata de Reunião de Negociação Coletiva mencionada; que terá vigência a partir de 01/10/2025. 3.2 Para os Salários Mensais fixos vigentes em 01/10/2024, acima de R$ 1.955,65 (Hum mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), até a faixa salarial de R$ 3.873,18 (Três mil, oitocentos e setenta e três reais, e dezoito centavos), a empresa concederá um reajuste salarial de 9,33% (nove virgula trinta e três por cento), que terá vigência a partir de 01/10/2025. 3.3 Para os Salários Mensais fixos vigentes em 01/10/2024, acima de R$ 3.873,18, a empresa concederá um reajuste salarial de 5,5% (cinco virgula cinco por cento), que terá vigência a partir de 01/10/2025. 3.4 Estão excluídos os aumentos salariais decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial ou término de aprendizagem.
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO NORMATIVO.
4.1 Sobre o valor do Piso Salarial de R$ 1.650,00 (Hum mil, seiscentos e cinquenta reais), vigente em 01/10/2024, a empresa concede o reajuste de 9,33% (nove, virgula, trinta e três por cento), passando ao valor mensal de R$ 1.804,00 (Hum mil, Oitocentos e Quatro Reais), para jornada de 220 horas mensais, compensando a Antecipação Salarial concedida através do Item 2ª a), da Ata de Reunião de Negociação Coletiva realizada entre as mesmas partes em julho de 2025. 4.2 Na hipótese de o Salário-Mínimo Regional ser fixado futuramente, durante a vigência do presente acordo em valor superior ao piso normativo da categoria, a partir de sua vigência a empresa adotará o que for maior, facultando as partes essa adequação através de aditivo ao presente Instrumento Normativo.
CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA AO EMPREGADO ADMITIDO
Para a função de outro, igual salário do substituído, com exceção das vantagens pessoais do dispensado substituído.
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO.
- CLÁUSULA SÉTIMA - RETENÇÃO.
- CLÁUSULA OITAVA - COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO DO ACIDENTADO.
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS - INCIDÊNCIA.
- CLÁUSULA DÉCIMA - DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO EXERCENTE CARGO CONFIANÇA E JORNADA EXT…
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MORADIA.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CARTÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS HORAS " IN ITINERE"
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE.
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - INDENIZAÇÃO.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AVISO PRÉVIO.
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.