Convenção Coletiva
Registro MTE SP000657/2026 · Solicitação MR067374/2025 · registrado em 15/01/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL LIBERAL DOS MÉDICOS, plano da CNPL EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE , com abrangência territorial em Bady Bassitt/SP, Bálsamo/SP, Cedral/SP, Icém/SP, José Bonifácio/SP, Mirassol/SP, Monte Aprazível/SP, Neves Paulista/SP, Nova Granada/SP, Palestina/SP, Poloni/SP, Potirendaba/SP, São José do Rio Preto/SP, Tanabi/SP e Uchoa/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL LIBERAL DOS MÉDICOS, plano da CNPL EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE , com abrangência territorial em Bady Bassitt/SP, Bálsamo/SP, Cedral/SP, Icém/SP, José Bonifácio/SP, Mirassol/SP, Monte Aprazível/SP, Neves Paulista/SP, Nova Granada/SP, Palestina/SP, Poloni/SP, Potirendaba/SP, São José do Rio Preto/SP, Tanabi/SP e Uchoa/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para a categoria, a partir de 1º de setembro de 2025: PISOS 2025 SET/2025 5,17% 20 HORAS R$6.187,73 24 HORAS R$7.425,28 Parágrafo 1º - É permitida a contratação de jornada inferior ou superior, ou em regime de plantão de 12 ou 24h, com pagamento de salário proporcional ao número de horas contratadas, através de contrato escrito, firmado entre o médico e a empresa. Parágrafo 2º - Obriga-se a empresa, na ocorrência das exceções previstas no parágrafo primeiro supra, a fornecer cópia do contrato ao médico, mediante protocolo, sob pena das horas excedentes serem consideradas como jornada extraordinária. Parágrafo 3º - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente cláusula poderão ser pagas, sem multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do mês de novembro de 2025 até o 5º dia útil de dezembro de 2025.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Fica estabelecido o reajuste salarial de 5,17% (cinco inteiros e dezessete centésimos por cento), a partir de setembro de 2025. Parágrafo 1º - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas entre 1º de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2025, excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial. Parágrafo 2º - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente cláusula poderão ser pagas, sem multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do mês de novembro de 2025 até o 5º dia útil de dezembro de 2025. Parágrafo 3º - o reajuste previsto nessa cláusula deverá ser aplicado para os médicos celetistas contratados em regime de plantão (pagamento por plantão realizado).
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO SUBSTITUTO
Fica estabelecido que enquanto durar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído (Enunciado 159 do C. TST), sem considerar vantagens pessoais.
Mais 27 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - EMPREGADO ADMITIDO NA FUNÇÃO DE OUTRO
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ESTABILIDADE MATERNIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPENSA ÀS VÉSPERAS DA APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ACOMODAÇÕES CONDIGNAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - QUADRO DE AVISOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - LICENÇA EM CASO DE ADOÇÃO
- e mais 15…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.