Acordo Coletivo
Registro MTE RS002708/2026 · Solicitação MR045604/2026 · registrado em 06/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos trabalhadores nas indústrias da construção civil; pedreiros, carpinteiros, armadores de ferro, pintores, estocadores, bombeiros hidráulicos, serventes, auxiliares em geral; Trabalhadores na Indústria de Olaria; Trabalhadores na Indústria de montagem industrial e cimento, cal e gesso; Trabalhadores na indústria de ladrilhos e produtos de cimento; Trabalhadores na indústria de azulejos; Trabalhadores na indústria de artefatos sanitários; Trabalhadores nas indústrias de perfurações de poços artesianos; Trabalhadores na indústria de pincéis, vassouras e escovas; Trabalhadores na indústria de cerâmicas, mármores e granitos; Trabalhadores na indústria de pinturas, decorações, estuques e ornatos; Trabalhadores na indústria de carpintarias, serrarias, tanoarias; Trabalhadores na indústria de madeiras laminadas, aglomerados e fibras de madeira, Trabalhadores na indústria de móveis de junco e vime; Trabalhadores na indústria de cortinados, estofados e pincéis; Trabalhadores na indústria de cimento armado; Trabalhadores na indústria de móveis de madeira em geral; Trabalhadores na indústria de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias; Trabalhadores oficiais marceneiros e eletricistas; Trabalhadores na indústria de refratários, operadores de máquinas, serventes e auxiliares em geral da construção civil , com abrangência territorial em Brochier/RS, Fazenda Vilanova/RS, Maratá/RS, Paverama/RS, Tabaí/RS, Taquari/RS e Vale Verde/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos trabalhadores nas indústrias da construção civil; pedreiros, carpinteiros, armadores de ferro, pintores, estocadores, bombeiros hidráulicos, serventes, auxiliares em geral; Trabalhadores na Indústria de Olaria; Trabalhadores na Indústria de montagem industrial e cimento, cal e gesso; Trabalhadores na indústria de ladrilhos e produtos de cimento; Trabalhadores na indústria de azulejos; Trabalhadores na indústria de artefatos sanitários; Trabalhadores nas indústrias de perfurações de poços artesianos; Trabalhadores na indústria de pincéis, vassouras e escovas; Trabalhadores na indústria de cerâmicas, mármores e granitos; Trabalhadores na indústria de pinturas, decorações, estuques e ornatos; Trabalhadores na indústria de carpintarias, serrarias, tanoarias; Trabalhadores na indústria de madeiras laminadas, aglomerados e fibras de madeira, Trabalhadores na indústria de móveis de junco e vime; Trabalhadores na indústria de cortinados, estofados e pincéis; Trabalhadores na indústria de cimento armado; Trabalhadores na indústria de móveis de madeira em geral; Trabalhadores na indústria de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias; Trabalhadores oficiais marceneiros e eletricistas; Trabalhadores na indústria de refratários, operadores de máquinas, serventes e auxiliares em geral da construção civil , com abrangência territorial em Brochier/RS, Fazenda Vilanova/RS, Maratá/RS, Paverama/RS, Tabaí/RS, Taquari/RS e Vale Verde/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
As partes estabelecem que no período entre 1º/05/2026 e 30/04/2027, UM REAJUSTE DE 5.5% cinco ponto cinco por cento sobre salário vigente em 30 de abril 2026.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
Realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
CLÁUSULA QUINTA - 13° SALARIO
A empresa deverá pagar o 13º salário até o dia 20 de dezembro, ficando as que não o fizerem obrigadas a pagar uma multa de 10% (dez por cento) sobre o salário, sem prejuízo dos juros e da atualização pela Taxa Referencial (TR).
Mais 17 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA NONA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - EDUCAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DESCONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - INTERMITENTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORARIOS TARBALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FERIADOS PONTES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FALTAS JUSTIFICADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FALTAS
- e mais 5…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.