Convenção Coletiva
Registro MTE RS000070/2026 · Solicitação MR074768/2025 · registrado em 16/01/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de produtos farmacêuticos , com abrangência territorial em Araricá/RS, Nova Hartz/RS e Sapiranga/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de produtos farmacêuticos , com abrangência territorial em Araricá/RS, Nova Hartz/RS e Sapiranga/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de 1º de outubro de 2025: A) Empregados que percebem salário misto (fixo + comissões), exclusivamente comissões ou que percebam salário fixo: R$ 1.919,00 (um mil, novecentos e dezenove reais); B) Empregados contratados sem experiência anterior no ramo de farmácias durante os primeiros 30 dias de contrato R$ 1.863,00 (um mil, oitocentos e sessenta e três reais); C) Empregados ocupados em serviço de limpeza: R$ 1.854,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais); D) Empregados menores de 18 (dezoito) anos que exerçam a função de “office-boy”: R$ 1.854,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais); e E) Jovem Aprendiz: Salário Mínimo Nacional.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Em 1º de outubro de 2025 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão reajustados no percentual de 5,75% (cinco inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), a incidir sobre o salário de outubro de 2024, atualizados na forma da convenção coletiva ora revisanda. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O percentual de reajuste previsto no “caput” da presente cláusula será aplicado até a parcela de R$ 8.157,41 (oito mil e cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) dos salários, e no que exceder este valor aplica-se a livre negociação com seus empregadores. PARÁGRAFO SEGUNDO - A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data base será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço com adição do salário da época da admissão, conforme tabela abaixo: ADMISSÃO REAJUSTE outubro/2024 5,75% novembro/2024 5,03% dezembro/2024 4,64% janeiro/2025 4,08% fevereiro/2025 4,08% março/2025 2,38% abril/2025 1,79% maio/2025 1,24% junho/2025 0,85% julho/2025 0,59% agosto/2025 0,59% setembro/2025 0,59% PARÁGRAFO TERCEIRO - Poderão ser compensados nos reajustes previstos na presente convenção coletiva os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisando, exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antiguidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. PARÁGRAFO QUARTO - Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força do presente acordo, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM DINHEIRO
É obrigação do empregador efetuar o pagamento dos salários em moeda corrente, sempre que o mesmo se realizar em sextas-feiras ou vésperas de feriados, desde que não sejam creditados em conta corrente bancária.
Mais 43 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DIFERENÇAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DO COMISSIONISTA
- CLÁUSULA OITAVA - IGUALDADE SALARIAL
- CLÁUSULA NONA - ESTORNO DE COMISSÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E RESCISÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RECOLHIMENTO E EXTRATOS DO FGTS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MULTA PELO ATRASO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HORA EXTRA DO COMISSIONISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL DE HORAS-EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HORAS-EXTRAS NA CONFERÊNCIA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CURSOS E REUNIÕES
- e mais 31…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.