Acordo Coletivo
Registro MTE RO000004/2026 · Solicitação MR078856/2025 · registrado em 15/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores no Comércio Armazenador , com abrangência territorial em Porto Velho/RO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2025 a 15 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores no Comércio Armazenador , com abrangência territorial em Porto Velho/RO .
CLÁUSULA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
As empresas incluirão nos contracheques a rubrica de adicional noturno para todos os funcionários em atividades de jornadas noturnas, bem como será aplicado a jornada noturna a estes funcionários, aplicando isonomia de acordo com a Lei.
CLÁUSULA QUARTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
As empresas incluirão nos contracheques a rubrica de insalubridade sempre que obrigatório a partir de laudo técnico específico para os empregados que estiverem expostos a atividades insalubres, aplicando isonomia de acordo com a Lei baseado no grau indicado nos respectivos laudos técnicos, ou seja, de acordo com o grau de exposição da atividade desenvolvida, o trabalhador receberá 10%, 20% ou 40% de adicional
CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
As empresas incluirão nos contracheques a rubrica de adicional periculosidade, sempre que obrigatório a partir de laudo técnico específico para os empregados que estiverem expostos a atividades periculosas na forma da lei, aplicando isonomia de acordo com a Lei baseado no respectivos laudos técnicos, ou seja, de acordo com a exposição da atividade desenvolvida, o trabalhador receberá 30% de adicional.
Mais 31 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - VALE REFEIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA NONA - SEGURO SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - BANCO DE EMPREGO/MÃO DE OBRA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CARTA DE REFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - MAQUINÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - COMPENSAÇÃO E LANÇAMENTO DE BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
- e mais 19…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.