Acordo Coletivo
Registro MTE BA000034/2026 · Solicitação MR075812/2025 · registrado em 14/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Industria da Alimentação , com abrangência territorial em Itabuna/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Industria da Alimentação , com abrangência territorial em Itabuna/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO ADMISSÃO
Fica assegurado pela Segunda Acordante um salário de admissão de R$ 1.983,00 (Um mil, novecentos e oitenta e três reais), para todos os seus empregados abrangidos pelo presente Acordo, que será reajustado por qualquer aumento geral eventualmente a ser concedido pela Segunda Acordante.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A Segunda Acordante, a partir de 1º de Setembro de 2025, concederá aos empregados abrigados pelo presente Acordo Coletivo, um reajuste salarial mediante aplicação do percentual de 5,35% (Cinco, vírgula trinta e cinco por cento), para todos os funcionários, observada a proporcionalidade dos admitidos após 01/09/2024 até 31/08/2025, considerando como mês de serviço as frações superiores a 15 dias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A critério da empresa para os empregados que em 31/08/2025 perceberam um salário nominal superior a R$ 12.338,00 (Doze mil, trezentos e trinta e oito reais) o reajuste salarial poderá ser aplicado em sua integralidade, ou no limite do índice inflacionário de 5,35% (Cinco, vírgula trinta e cinco por cento), ou poderá ser aplicado na quantia fixa de R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais). PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica mantida a data base para os trabalhadores da BARRY CALLEBAUT em 01 de Setembro.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Todas as parcelas pagas ou descontadas pela Segunda Acordante serão discriminadas nos respectivos comprovantes de pagamento.
Mais 54 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VALE SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - ATRASOS
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA NONA - TRABALHO EM FERIADO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL ANTIGUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS NOTURNAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AJUDA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FINANCIAMENTO MATERIAL ESCOLAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - EXAMES ESCOLARES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - BONIFICAÇÃO COMPRA DE MEDICAMENTOS
- e mais 42…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.