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Instrumento coletivo
SP001081/2026

Convenção Coletiva

Registro MTE SP001081/2026 · Solicitação MR069009/2025 · registrado em 23/01/2026

Vigência encerrada 65 cláusulas

Vigência

01/08/2025 a 31/07/2026

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

Partes signatárias

SIND EMPR AG AUT COM EM EMPR ASS PER INF E PESQ E EMPR SERV Sindicato

CNPJ 62474853000112

SIND EMP AG AUT COM E EMP ASSES P INF P EMP SERV CONTAB Sindicato

CNPJ 55753149000133

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E Sindicato

CNPJ 50400365000181

SIND. DOS EMPR. DE AGENTES AUTON. DO COM. E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORM. E PES… Sindicato

CNPJ 50086065000170

SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERCIO EMPRESAS ASS Sindicato

CNPJ 57271959000189

SIN EM AG AU CO EM AS P I P EM SER CON S ANDRE E REGIAO Sindicato

CNPJ 50187756000160

SIND EMPR AG AU CO EM ASS P I P EM SE CON SANTOS REGIAO Sindicato

CNPJ 49952815000160

SIND. DOS EMPR. DE AG. AUT. DO COM. E EM EMP. DE ASS., PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS E DE EMPR… Sindicato

CNPJ 26740353000111

SINDICATO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES DE CONSORCIO Sindicato

CNPJ 43058148000190

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS QUE ATUAM NAS EMPRESAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO. EXCETUA-SE DE SUA REPRESENTAÇÃO A CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES , com abrangência territorial em Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de São Pedro/SP, Alto Alegre/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Aparecida/SP, Araçatuba/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arealva/SP, Areias/SP, Artur Nogueira/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Auriflama/SP, Avanhandava/SP, Bananal/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Turvo/SP, Bento de Abreu/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brotas/SP, Buritama/SP, Cachoeira Paulista/SP, Cafelândia/SP, Campinas/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Capivari/SP, Castilho/SP, Charqueada/SP, Clementina/SP, Conchal/SP, Cordeirópolis/SP, Coroados/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP, Cruzália/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Cunha/SP, Diadema/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dourado/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elias Fausto/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estiva Gerbi/SP, Estrela d'Oeste/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Floreal/SP, Florínea/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaimbê/SP, Guaraçaí/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guararapes/SP, Guaratinguetá/SP, Guarujá/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP, Ibaté/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Iguape/SP, Ilha Solteira/SP, Indaiatuba/SP, Ipeúna/SP, Iracemápolis/SP, Itaju/SP, Itanhaém/SP, Itapira/SP, Itápolis/SP, Itapura/SP, Itariri/SP, Itirapina/SP, Jacupiranga/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jaú/SP, Júlio Mesquita/SP, Juquiá/SP, Lagoinha/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Leme/SP, Limeira/SP, Lindóia/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Magda/SP, Maracaí/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mogi das Cruzes/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Mongaguá/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Mor/SP, Murutinga do Sul/SP, Natividade da Serra/SP, Nhandeara/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Nova Odessa/SP, Ocauçu/SP, Oriente/SP, Oscar Bressane/SP, Ouroeste/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Paulínia/SP, Pederneiras/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Peruíbe/SP, Piacatu/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Piquete/SP, Piracicaba/SP, Pirassununga/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Potim/SP, Praia Grande/SP, Queiroz/SP, Queluz/SP, Quintana/SP, Rafard/SP, Redenção da Serra/SP, Registro/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão Pires/SP, Rincão/SP, Rio das Pedras/SP, Rio Grande da Serra/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Saltinho/SP, Salto Grande/SP, Santa Adélia/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Salete/SP, Santo André/SP, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, Santos/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São Carlos/SP, São João da Boa Vista/SP, São João das Duas Pontes/SP, São José do Barreiro/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Pedro/SP, São Vicente/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Negra/SP, Sete Barras/SP, Silveiras/SP, Socorro/SP, Sud Mennucci/SP, Sumaré/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabatinga/SP, Taquaritinga/SP, Tarumã/SP, Taubaté/SP, Torrinha/SP, Tremembé/SP, Turiúba/SP, Ubirajara/SP, União Paulista/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vera Cruz/SP, Vitória Brasil/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS

Fica estabelecido como pisos salariais as seguintes faixas: Parágrafo primeiro: Para empregado contratado para a função de: Office boy, limpeza, copeira(o) e atendimento, piso salarial no valor de R$ 1.804,00 (um mil e oitocentos e quatro reais); Parágrafo segundo: Para os demais trabalhadores da categoria piso salarial mensal no valor de R$ 2.213,00 (dois mil e duzentos e treze reais); Parágrafo terceiro: Os pisos salariais previstos nesta cláusula correspondem à jornada de trabalho de período integral.

CLÁUSULA QUARTA - ATUALIZAÇÃO SALARIAL

Os salários de agosto de 2024 , assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral da norma coletiva do mesmo ano, serão majorados, na data-base, no percentual de 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento).

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO ATRAVÉS DE BANCOS

Sempre que os salários forem pagos através de bancos, será assegurado aos empregados intervalo remunerado durante sua jornada de trabalho para permitir o recebimento. Parágrafo único : O empregado terá igualmente, tempo livre remunerado suficiente para o recebimento do PIS, benefícios previdenciários e levantamento de FGTS.

Mais 60 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - VALE QUINZENAL
CLÁUSULA SÉTIMA - REFLEXO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO
CLÁUSULA OITAVA - PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO
CLÁUSULA NONA - DIFERENÇAS RETROATIVAS À DATA-BASE
CLÁUSULA DÉCIMA - SALÁRIO COMPOSTO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPROVANTES DE PAGAMENTOS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SALÁRIO DO SUCESSOR
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - IGUALDADE SALARIAL
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DESCONTOS NOS SALÁRIOS
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INDENIZAÇÃO POR APOSENTADORIA
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DIA DO PROFISSIONAL DE CONSÓRCIOS
e mais 48…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.