Acordo Coletivo
Registro MTE RN000287/2026 · Solicitação MR030035/2026 · registrado em 05/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico , com abrangência territorial em Açu/RN, Alto do Rodrigues/RN, Apodi/RN, Areia Branca/RN, Augusto Severo/RN, Baraúna/RN, Caraúbas/RN, Carnaubais/RN, Felipe Guerra/RN, Governador Dix-Sept Rosado/RN, Grossos/RN, Guamaré/RN, Ipanguaçu/RN, Itaú/RN, Janduís/RN, Macau/RN, Mossoró/RN, Paraú/RN, Pendências/RN, São Rafael/RN, Serra do Mel/RN, Severiano Melo/RN e Upanema/RN .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico , com abrangência territorial em Açu/RN, Alto do Rodrigues/RN, Apodi/RN, Areia Branca/RN, Augusto Severo/RN, Baraúna/RN, Caraúbas/RN, Carnaubais/RN, Felipe Guerra/RN, Governador Dix-Sept Rosado/RN, Grossos/RN, Guamaré/RN, Ipanguaçu/RN, Itaú/RN, Janduís/RN, Macau/RN, Mossoró/RN, Paraú/RN, Pendências/RN, São Rafael/RN, Serra do Mel/RN, Severiano Melo/RN e Upanema/RN .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Ficam fixados os seguintes pisos salariais para os integrantes da categoria profissional Cargos salários Ajudante R$ 1.678,05 Auxiliar profissional R$ 1.824,56 Profissional R$ 2.142,83
CLÁUSULA QUARTA - AUXÍLIO REFEIÇÃO
A Empresa garantirá almoço diário, aos trabalhadores(as) das áreas administrativas e operacionais. Quando esses não forem fornecidos pela mesma, pagará o valor de R$ 22,59 (vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos) para o almoço, por dia trabalhado. Parágrafo Único – Quando os Trabalhadores forem convocados para trabalhar nos sábados, domingo, feriados e dias já compensados, farão jus ao valor mensal, na sua proporcionalidade de dias trabalhados deste período.
CLÁUSULA QUINTA - HORAS EXTRAS
A jornada extraordinária praticada aos sábados, domingos e feriados ou nos dias já compensáveis, será remunerada nos seguintes percentuais: a) As horas de segunda-feira a sábado: 50% (cinquenta por cento). b) As horas de domingos, feriados e dias já compensados 100% (cento por cento). § 1º – A presente convenção permite à prorrogação da jornada normal de trabalho, mediante acordo coletivo firmado com a empresa interessada e o Sindicato Profissional, de acordo com a legislação vigente. § 2º – Na hipótese de o empregado trabalhar por 7 (sete) dias consecutivos, terá obrigatória e automaticamente folga em qualquer dia da semana subsequente sem perda do pagamento da dobra do repouso semanal remunerado e ou das horas extras correspondentes prestadas em dias anteriores. § 3º – O pagamento do salário dos colaboradores ocorrerá até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Quando a data do pagamento coincidir com sábado, domingo ou feriados, o mesmo deverá ser pago no último dia útil anterior
Mais 20 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - REGIMEDETRABALHOEMBARCADO(OFFSHORE)
- CLÁUSULA OITAVA - AUXÍLIO REFEIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LICENÇA MATERNIDADE / ESTABILIDADE DA GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONDIÇÕES DIFERENCIADAS POR EXIGÊNCIA CONTRATUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - RECONTRATAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MENSALIDADE SINDICAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - VERBA ASSISTENCIAL
- e mais 8…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.