Convenção Coletiva
Registro MTE RN000025/2026 · Solicitação MR001777/2026 · registrado em 21/01/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores na indústria de refino e moagem de sal , com abrangência territorial em RN .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores na indústria de refino e moagem de sal , com abrangência territorial em RN .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE DA TABELA DE PRODUÇÃO
As empresas que praticam preços acima da tabela descrita abaixo, não poderão reduzi-los sob qualquer pretexto. TABELA CONVENCIONADA COM ÍNDICE DE AUMENTO DE 6% NA PRODUÇÃO A PARTIR DE 1 º DE NOVEMBRO DE 2025. SAL30x1 Máquina empacotadora automática de 30 x 1 p/ 1000 fardos.......R$ 306,16 SAL 10X1 Máquina empacotadora automática de 10 x 1 p/1000 fardos................R$ 102,05 Empacotamento Manual de 10 x 1 p/ 1000 fardos................................R$ 112,56 SAL DE 25 e 50 Kg Moimento de 25 kg p/ 1000 fardos........................................................R$ 104,45 Moimento de 50 kg p/ 1000 fardos........................................................R$ 182,08 Embarque 25 kg 30 x 1 p/ 1000 fardos.................................................R$ 54,45 Embarque 50 kg p/ 1000 fardos............................................................R$ 98,19 Lotear 25 kg e 30x1...............................................................................R$ 35,29 Lotear 50 kg...........................................................................................R$ 62,25 Enchimento Peneirado 25 kg.................................................................R$ 118,26 Enchimento Peneirado 50 kg.................................................................R$ 207,11 Descarrego på mecånica p/ tonelada........................................................R$ 0,57 Rechégo på mecånica p/ tonelada............................................................R$ 0,57 Descarrego på manual p/ tonelada ..........................................................R$ 2,50 Rechégo pa manual p/ tonelada...............................................................R$ 2,50 Moagem de sal Big-Beg p/ tonelada.........................................................R$ 3,30 Carregamento de Big-Beg e paletizado....................................................R$ 0,80 REFINAÇÃO Forneiro p/ tonelada..................................................................................R$ 1,78 Enchimento de 25 kg p/ 1000 fardos................... .................................R$ 101,72 Enchimento de 50 kg p/ 1000 fardos.....................................................R$ 192,71 Parágrafo Único - Fica convencionado que a partir de 1 º de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) os preços na tabela anexada serão reajustados de acordo com a política salarial vigente.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE DE PREÇO
As empresas de Refino e Moagem de Sal terão que reajustar os seus preços em 01 de Novembro de 2025 em 6% (seis por cento).
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Fica convencionado entre as partes ora convenientes que as empresas fornecerão contra cheques ou qualquer documento comprovando o salário do empregado.
Mais 27 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PERIODICIDADE DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO, AVISO E FÉRIAS
- CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DOS ATESTADOS
- CLÁUSULA NONA - REMUNERAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORA EXTRA SOBRE SALÁRIO DE PRODUÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE TRANSPORTE/ALIMENTAÇÃO/PRÊMIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ANOTAÇÕES NA CTPS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PAGAMENTO DE RESCISÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO CONTROLE DE JORNADA
- e mais 15…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.