Acordo Coletivo
Registro MTE RN000024/2026 · Solicitação MR079656/2025 · registrado em 21/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) restringe-se aos trabalhadores da empresa acordante que exerçam ou venham a exercer suas atividades profissionais de Farmacêutico, devidamente habilitado no CRF/RN , com abrangência territorial em RN .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) restringe-se aos trabalhadores da empresa acordante que exerçam ou venham a exercer suas atividades profissionais de Farmacêutico, devidamente habilitado no CRF/RN , com abrangência territorial em RN .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO E REAJUSTE SALARIAL, PAGAMENTO DOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS
Os admitidos a partir de 01/07/2025 terão salário base praticado pela Unimed Natal seguindo tabela abaixo com estratificação por carga horária, para analista de laboratório e farmacêutico bioquímico: Analista de Laboratório: Piso salarial Farmacêutico e Bioquímico: Piso salarial CH MÊS SEMANAL R$ 2.248,55 R$ 2.828,74 100 20 R$ 2.698,26 R$ 3.394,49 120 24 R$ 3.372,82 R$ 4.243,12 150 30 R$ 4.047,38 R$ 5.091,74 180 36 R$ 4.497,09 R$ 5.657,49 200 40 R$ 4.946,80 R$ 6.223,24 220 44 Paragrafo 1º - Aos empregados que percebem salário base superior ao piso da categoria, não terão reajuste de salário.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO
Pagamento de 13º salário: 1ª parcela em novembro 2ª parcela em dezembro.
CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DA FUNÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Aos farmacêuticos que exerçam tais funções, será pago um adicional de 10% (dez por cento), sobre salário estabelecido no presente Acordo Coletivo. Parágrafo 1º - Cargo de coordenação ou gerenciamento nas atividades de farmácia e bioquímica se aplica os salários de gestão praticados pela estrutura organizacional e sendo superior ao piso da categoria. E quando esses gestores desempenharem as atribuições de RT, a partir da assinatura desse acordo, passam a fazer jus a gratificação 10% sobre o piso da categoria.
Mais 19 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - TITULAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - BENEFÍCIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DESVIO DE FUNÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ESTABILIDADE APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO E OUTROS EVENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FALECIMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CARGOS DE GESTÃO E DA INAPLICABILIDADE DO CONTROLE DE JORNADA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ABONO DE FALTA
- e mais 7…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.