Acordo Coletivo
Registro MTE PR000097/2026 · Solicitação MR002228/2026 · registrado em 22/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, ABRANGENDO OS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO TRIGO, MILHO, SOJA E MANDIOCA, ARROZ, AVEIA, AÇÚCAR, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, REFINAÇÃO DE SAL, PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, MATE, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS, CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL, VINHOS, ÁGUAS MINERAIS, AZEITE E ÓLEOS ALIMENTÍCIOS, DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS, CARNES E DERIVADOS, INDÚSTRIA DE FRIO, FUMO, IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO DE FRUTAS, BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, RAÇÕES BALANCEADAS, CAFÉ SOLÚVEL, PESCA, CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS, LIOFILIZADOS E AFINS , com abrangência territorial em Francisco Beltrão/PR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, ABRANGENDO OS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO TRIGO, MILHO, SOJA E MANDIOCA, ARROZ, AVEIA, AÇÚCAR, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, REFINAÇÃO DE SAL, PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, MATE, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS, CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL, VINHOS, ÁGUAS MINERAIS, AZEITE E ÓLEOS ALIMENTÍCIOS, DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS, CARNES E DERIVADOS, INDÚSTRIA DE FRIO, FUMO, IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO DE FRUTAS, BENEFICIAMENTO DE CAFÉ, RAÇÕES BALANCEADAS, CAFÉ SOLÚVEL, PESCA, CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS, LIOFILIZADOS E AFINS , com abrangência territorial em Francisco Beltrão/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL E SALÁRIO NORMATIVO
Os salários de todos os empregados das empresas acordantes serão reajustados da seguinte forma: A partir de 01.11.2025 será aplicado o percentual de 5,18% (cinco vírgula, dezoito por cento), a incidir sobre os salários vigentes em 31 de outubro de 2025. Fica assegurado aos empregados abrangidos por esse acordo o piso salarial inicial de R$ 2.362,65(dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste definido não se aplica aos contratos de aprendizagem.
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO DO SUBSTITUÍDO
Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário do substituído, ficando esclarecido que férias totais ou parciais e substituição superior a 30 (trinta) dias não caracteriza eventualidade.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS AUTORIZADOS PARA DESCONTO EM FOLHA
A empresa efetivará descontos autorizados em folha de pagamento dos valores referentes a seguro de vida em grupo, plano de assistência médica, refeição/alimentação, contribuição assistencial, desde que o benefício reverta a este e/ou seus dependentes e que figure como estipulante a empresa e o sindicato profissional acordante.
Mais 21 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES
- CLÁUSULA SÉTIMA - FLEXIBILIZAÇÃO DE TROCAS E FERIADOS
- CLÁUSULA OITAVA - DESCANSO DE CARNAVAL REMUNERADO
- CLÁUSULA NONA - PLANO DE METAS E BONIFICAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA - TICKET REIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PARTICIPAÇÃO DO LUBROS: PLR
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CARTÃO PONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - REGISTRO DE PONTO
- e mais 9…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.