Acordo Coletivo
Registro MTE PE000051/2026 · Solicitação MR001531/2026 · registrado em 20/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas empresas de asseio e conservação, limpeza urbana, locação de mão-de-obra e terceirização de serviços , com abrangência territorial em Recife/PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas empresas de asseio e conservação, limpeza urbana, locação de mão-de-obra e terceirização de serviços , com abrangência territorial em Recife/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO DA CATEGORIA:
Considerando o cenário econômico nacional, e com o objetivo de seguir a tendência de valorização do salário-mínimo brasileiro, acordam as partes que a partir de 1° de janeiro de 2026 , o Piso da Categoria corresponderá ao valor praticado a igual título em 2025, somado ao percentual de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento), totalizando o valor do salário de R$ 1.653,66 (Um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DOS REAJUSTES SALARIAIS
Fica concedido e/ou garantido aos empregados que percebem salários até R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a partir de 1º de janeiro de 2026 , um reajuste salarial em percentual de 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento) , aplicado aos salários praticados no mês de janeiro de 2025. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ficam autorizadas as empresas, caso concedam antecipações salariais, a descontarem os percentuais respectivamente concedidos no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO : Nos reajustes acima estabelecidos, incluem-se as antecipações, perdas e outras demais correções salariais, decorrentes da legislação oficial e Acordos adotados no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. PARÁGRAFO TERCEIRO: Os empregados que percebem salários iguais ou superiores a R$ 5.000,01 (cinco mil reais e um centavo), terão seus salários reajustados a critério da empresa, não se aplicando automaticamente, por conseguinte, os percentuais de reajustes acima concedidos.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO:
As empresas disponibilizarão aos seus empregados, por meio físico ou digital, envelopes ou comprovantes de pagamento salarial, discriminando títulos pagos e seus respectivos valores, bem como descontos efetuados. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ficam autorizadas as empresas a procederem com descontos de falta ao serviço e/ou os pagamentos das horas extras realizadas em um mês na folha do mês subsequente. PARÁGRAFO SEGUNDO: É facultado às empresas, a utilização de contracheque em modalidade eletrônica, a ser fornecido a todos os empregados através de convênio firmado com a instituição bancária vinculada à respectiva conta salário/corrente de titularidade dos mesmos.
Mais 52 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DAS ANTECIPAÇÕES E ADIANTAMENTOS SALARIAIS:
- CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS:
- CLÁUSULA OITAVA - DO PAT:
- CLÁUSULA NONA - DA CONCESSÃO DE VALES ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO:
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO TRANSPORTE PARA MUTIRÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PLANO DE SAÚDE/ODONTOLOGIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO BENEFÍCIO POR MORTE/INVALIDEZ
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS DIREITOS AS COBERTURAS SOCIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA
- e mais 40…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.