Convenção Coletiva
Registro MTE SP001373/2026 · Solicitação MR059249/2025 · registrado em 30/01/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS QUE ATUAM NO SETOR DOCOMÉRCIO. ESTE IC ABRANGE SOMENTE AS CATEGORIAS E TERRITÓRIOS EM INTERSECÇÃOCOM O QUE CONSTA NO REGISTRO SINDICAL DAS ENTIDADES CONVENENTES. OSMUNICÍPIOS DESTE IC QUE NÃO ESTÃO SENDO REPRESENTADOS PELOS SINDICATOSCONVENENTES, ESTÃO REPRESENTADOS PELA FEDERAÇÃO DESSA CONVENÇÃO COLETIVAQUE REPRESENTA OS MUNICÍPIOS INORGANIZADOS EM SINDICATOS , com abrangência territorial em SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS QUE ATUAM NO SETOR DOCOMÉRCIO. ESTE IC ABRANGE SOMENTE AS CATEGORIAS E TERRITÓRIOS EM INTERSECÇÃOCOM O QUE CONSTA NO REGISTRO SINDICAL DAS ENTIDADES CONVENENTES. OSMUNICÍPIOS DESTE IC QUE NÃO ESTÃO SENDO REPRESENTADOS PELOS SINDICATOSCONVENENTES, ESTÃO REPRESENTADOS PELA FEDERAÇÃO DESSA CONVENÇÃO COLETIVAQUE REPRESENTA OS MUNICÍPIOS INORGANIZADOS EM SINDICATOS , com abrangência territorial em SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS
Aos empregados abrangidos por esta Convenção, ficam assegurados os seguintes salários normativos a vigorar a partir de 01/05/25 : a) nível universitário – R$ 2.888,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais) mensais; b) nível médio – R$ 2.063,00 (um mil e sessenta e três reais) mensais.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
O reajuste salarial dos empregados abrangidos por esta Convenção obedecerá ao mesmo percentual, critérios e datas fixados na norma coletiva do período 2025/2026 , da categoria profissional preponderante do respectivo empregador, com aplicação restrita à vigência desta norma. Parágrafo primeiro – Ao salário de admissão em funções com paradigma será aplicado o mesmo percentual de reajuste salarial concedido ao paradigma nos termos da presente Convenção, desde que não ultrapasse o menor salário da função. Parágrafo segundo – Em se tratando de função sem paradigma, o reajuste salarial previsto nesta Convenção será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão, de acordo com o mesmo critério estabelecido na norma coletiva da categoria preponderante. Parágrafo terceiro – O salário reajustado na forma desta cláusula não poderá ser inferior ao salário do paradigma ou ao salário normativo, conforme previsto na cláusula nominada “Salários Normativos” .
CLÁUSULA QUINTA - COMPENSAÇÕES
No reajustamento previsto na cláusula nominada “Reajuste Salarial ” serão compensados, automaticamente, todos os reajustes, antecipações e abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pelas empresas no período compreendido entre 01/05/24 e a data da assinatura da presente norma, salvo os decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação salarial e término de aprendizagem.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM CHEQUES
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GARANTIA NA ADMISSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DIFERENÇAS SALARIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CARTA AVISO DE DISPENSA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSI…
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DIREITOS DA MULHER
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DIVERSIDADE NAS CONTRATAÇÕES
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.