Convenção Coletiva
Registro MTE SP001351/2026 · Solicitação MR078164/2025 · registrado em 29/01/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados no Comércio Varejista , com abrangência territorial em Catanduva/SP, Catiguá/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Palmares Paulista/SP e Paraíso/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados no Comércio Varejista , com abrangência territorial em Catanduva/SP, Catiguá/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Palmares Paulista/SP e Paraíso/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DE CATANDUVA -HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
CALENDÁRIO DE HORÁRIO/JORNADA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS(AS) DE CATANDUVA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM 2026: A jornada de trabalho dos funcionários(as) comerciários(as) e o funcionamento do comércio em datas especiais, sua duração e a compensação do horário de trabalho, obedecida as disposições pertinentes desta convenção, fica autorizado o seguinte calendário, aprovado em assembleia pelas entidades signatárias, obedecido o período de onze horas consecutivas para descanso (conforme Art. 66 da CLT). HORÁRIO/JORNADA DE TRABALHO DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA: A jornada de trabalho dos funcionários(as) comerciários(as) e o horário de funcionamento do comércio de segunda-feira à sexta-feira, exceto os dias que terão horário especial, estabelecidos na presente CCT, será das 8h às 18h conforme prevê o Art. 3º - Incisos I e II da Lei Municipal nº. 5.906 de 15/12/2017, combinada com o Art. 136 da Lei Complementar nº 0098 de 23/12/98. HORÁRIO/JORNADA DE TRABALHO AOS SÁBADOS: A jornada de trabalho dos funcionários(as) comerciários(as) e o horário de funcionamento do comércio aos sábados, será das 8h às 13h, exceto os dias que terão horários diferenciados estabelecidos na presente CCT.
CLÁUSULA QUARTA - LOJAS DE CONVENIÊNCIA
Fica convencionado que para os funcionários(as) comerciários(as) que laboram em empresas (lojas de conveniência) estabelecidas em Postos de Combustível ou não, a jornada de trabalho será de 08 (oito) horas, com intervalo mínimo para descanso de 01 (uma) hora, respeitando todas as demais cláusulas da CCT de Cláusulas Econômicas/Sociais e Cláusulas Adesivas em vigência, assinada no dia 08/10/2025.
CLÁUSULA QUINTA - JORNADA DE TRABALHO
A jornada normal de trabalho dos funcionários(as) comerciários(as), deverão obedecer a Lei nº 12.790 de 14/03/2013 (Lei do Comerciário), Art. 3º. e parágrafo 1º, exceto as datas especiais, promoções específicas de segunda-feira à sábado, domingos e feriados já contempladas e definidas na presente CCT.
Mais 15 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS EM DATAS ESPECIAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORÁRIO/JORNADA DE TRABALHO E FUNCIONAMENTO - CARNAVAL 2026
- CLÁUSULA OITAVA - HORÁRIO/JORNADA DE TRABALHO E FUNCIONAMENTO - DEZEMBRO/2026
- CLÁUSULA NONA - HORAS DESCONTADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ESTUDANTE/ GESTANTE/ MENOR
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ACORDO INDIVIDUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRABALHO FACULTATIVO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RAMOS DE ATIVIDADES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PERMISSÃO/LEI MUNICIPAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COTA ASSISTÊNCIAL DOS EMPREGADOS(AS) COMERCIÁRIOS(AS)
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SINCOMERCIÁRIOS CATANDUVA - COTA ASSISTENCIAL – PARA OBTER O ACT
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SINCOMÉRCIO CATANDUVA - CONTRIBUIÇÃO/COTA ASSISTENCIAL EMPRESAR…
- e mais 3…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.