Acordo Coletivo
Registro MTE SP001229/2026 · Solicitação MR001130/2026 · registrado em 27/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Automóveis e Veículos Similares , com abrangência territorial em Indaiatuba/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Automóveis e Veículos Similares , com abrangência territorial em Indaiatuba/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO
As partes acima qualificadas, ora denominadas SINDICATO e EMPRESA, devidamente autorizadas por Assembléia Geral dos Trabalhadores no dia 12/01/2026 em conformidade com o artigo 612 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e Capítulo II - Artigo 7º, inciso XIII combinado com o artigo 8º inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil, fica estabelecido o Acordo Coletivo de Trabalho, mediante as seguintes cláusula e condições:
CLÁUSULA QUARTA - DA COMPENSAÇÃO
Ø 1º Turno Jornada de trabalho atual Segunda à sexta-feira - das 06h00 às 14h00 Intervalo para refeição e descanso das 11h00 às 11h45 Sábado - das 06h00 às 11h45 - com 15 minutos de intervalo para descanso. Jornada de trabalho pretendida: No feriado de 03/04/2026, Sexta-Feira Santa, trabalha-se na sexta-feira, das 06h às 11h45, e folga-se no sábado (04/04/2025). No feriado de 04/06/2026, Corpus Christi, trabalha-se na quinta-feira (04/06/2026) das 06h às 14h, na sexta-feira (05/06/2026) das 06h às 11h45, e folga-se no sábado (06/06/2026). No feriado de 09/07/2026, Revolução Constitucionalista, trabalha-se na quinta-feira (09/07/2026) das 06h às 14h, na sexta-feira (10/07/2026) das 06h às 11h45, e folga-se no sábado (11/07/2026). TOTAL A COMPENSAR = sem horas a compensar. Ø 2º Turno Jornada de trabalho atual Segunda à sexta-feira - das 14h00 às 22h00 Intervalo para refeição e descanso das 18h00 às 18h45 Sábado - das 11h45 as 17h30 - com 15 minutos de intervalo para descanso. Jornada de trabalho pretendida: No feriado de 03/04/2026, Sexta-Feira Santa, trabalha-se na sexta-feira, das 14h às 22h, e folga-se no sábado (04/04/2025). No feriado de 04/06/2026, Corpus Christi, trabalha-se na quinta-feira (04/06/2026) das 14h às 22h, na sexta-feira (05/06/2026) das 11h45 às 17h30, e folga-se no sábado (06/06/2026). No feriado de 09/07/2026, Revolução Constitucionalista, trabalha-se na quinta-feira (09/07/2026) das 14h às 22h, na sexta-feira (10/07/2026) das 11h45 às 17h30, e folga-se no sábado (11/07/2026). TOTAL A COMPENSAR = sem horas a compensar. Ø 3º Turno Jornada de trabalho atual Segunda à sexta-feira - das 22h00 às 06h00 Intervalo para refeição e descanso da 01h00 às 02h00 Jornada de trabalho pretendida: No feriado de 04/06/2026, Corpus Christi, trabalha-se na quinta-feira (04/06/2026) das 22h às 06h e folga-se na sexta-feira (05/06/2026). No feriado de 09/07/2026, Revolução Constitucionalista, trabalha-se na quinta-feira (09/07/2026) das 22h às 06h e folga-se na sexta-feira (10/07/2026). TOTAL A COMPENSAR = sem horas a compensar. Ø Comercial / Administrativo Jornada de trabalho atual: Segunda à quinta-feira das 06h54 às 16h30 ou 07h02 às 16h40 Sexta-feira das 06h54 às 15h30 ou 07h02 às 15h30 Intervalo para refeição e descanso das 11h00 às 12h00 ou das 12h00 às 13h00. Jornada de trabalho pretendida: No feriado de 04/06/2026, Corpus Christi, trabalha-se na quinta-feira (04/06/2026) das 06h54 às 15h30 ou das 07h02 às 15h30 (e folga-se na sexta-feira (05/06/2026). No feriado de 09/07/2026, Revolução Constitucionalista, trabalha-se na quinta-feira (09/07/2026) das 06h54 às 15h30 ou das 07h02 às 15h30 e folga-se na sexta-feira (10/07/2026). TOTAL A COMPENSAR = sem horas a compensar.
CLÁUSULA QUINTA - DA MULTA
Fica acordada a multa equivalente a 10% (dez por cento) do salário normativo por trabalhador envolvido, vigente à época do evento, em caso de descumprimento quanto às cláusulas pactuadas no presente acordo, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.
Mais 2 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA PRORROGAÇÃO. DENÚNCIA E REVISÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.