Acordo Coletivo

Registro MTE RJ001669/2026 · Solicitação MR040928/2026 · registrado em 05/08/2026

Vigente Reajuste 6,50% 38 cláusulas

Vigência

01/05/2026 a 30/04/2027

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ .

Partes signatárias

SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS Sindicato

CNPJ 29796984000140

MARTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 32225757000170

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ .

CLÁUSULA TERCEIRA - TABELA SALARIAL

FUNÇÃO SALÁRIO HORA SALÁRIO MENSAL Administrativo R$ 26,14 R$ 5.749,15 Ajudante R$ 12,59 R$ 2.768,12 Ajudante de Limpeza Industrial R$ 12,59 R$ 2.768,12 Ajustador Mecânico R$ 30,81 R$ 6.779,69 Almoxarife R$ 25,76 R$ 5.668,24 Aplicador de Gunite R$ 24,68 R$ 5.425,47 Aplicador de Spray R$ 27,66 R$ 6.085,55 Apontador R$ 19,08 R$ 4.199,02 Apropriador R$ 23,07 R$ 5.072,02 Armador R$ 19,08 R$ 4.199,02 Arquivista R$ 22,33 R$ 4.914,44 Ass de Materiais R$ 23,16 R$ 5.097,56 Ass Administrativo R$ 22,61 R$ 4.974,07 Aux. Administrativo R$ 19,08 R$ 4.199,02 Aux. Almoxarife R$ 13,78 R$ 3.032,13 Aux. Controle e Custo R$ 22,33 R$ 4.914,44 Aux. de Escritório R$ 13,78 R$ 3.032,13 Aux. Laboratório R$ 12,59 R$ 2.768,12 Aux. Produção R$ 13,75 R$ 3.027,88 Aux. Serviços Gerais R$ 12,59 R$ 2.768,12 Aux. Suprimentos R$ 13,78 R$ 3.032,13 Aux. Técnico R$ 23,82 R$ 5.242,37 Bombeiro R$ 19,24 R$ 4.233,06 Bombeiro Hidráulico R$ 19,08 R$ 4.199,02 Borracheiro R$ 17,80 R$ 3.917,93 Cabista R$ 25,20 R$ 5.544,70 Cabo de Turma R$ 17,80 R$ 3.917,93 Calafate R$ 19,08 R$ 4.199,02 Calceteiro R$ 19,08 R$ 4.199,02 Caldeireiro R$ 26,14 R$ 5.749,15 Calder. Abraman R$ 36,96 R$ 8.129,68 Carpinteiro R$ 19,08 R$ 4.199,02 Carpint. Refratário R$ 23,44 R$ 5.157,19 Carpint. Esquadria R$ 19,08 R$ 4.199,02 Desenhista Projetista R$ 39,70 R$ 8.734,22 Duteiro R$ 27,23 R$ 5.991,89 Eletricista R$ 25,20 R$ 5.544,70 Eletric. Força e controle R$ 25,20 R$ 5.544,70 Eletric. Montador R$ 25,20 R$ 5.544,70 Emendador R$ 25,20 R$ 5.544,70 Encanador R$ 26,14 R$ 5.749,15 Enc. de Andaime R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Bate Estaca R$ 27,50 R$ 6.047,23 Enc. de Caldeiraria R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Cabista R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Elétrica R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Hidrojato R$ 40,17 R$ 8.836,60 Enc. de levant cargas (Rigger) R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Mecânica R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Limpeza Ind R$ 32,22 R$ 7.086,34 Enc. de Montagem R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Obra Civil R$ 30,11 R$ 6.622,15 Enc. de Refratário R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Solda R$ 44,83 R$ 9.862,95 Enc. de Tubulação R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Instrumentação R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Isolamento R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Manutenção R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enc. de Pint. Industrial R$ 42,44 R$ 9.334,88 Enfermeiros(as) do Trabalho - 30 horas semanais R$ 41,80 R$ 6.269,03 Enfermeiros(as) do Trabalho - 44 horas semanais R$ 41,80 R$ 9.194,56 Esmerilhador R$ 19,08 R$ 4.199,02 Funileiro R$ 20,66 R$ 4.543,94 Funileiro Traçador R$ 23,13 R$ 5.089,03 Hidrojatista R$ 21,00 R$ 4.620,59 Instrumentista R$ 25,44 R$ 5.600,08 Isolador R$ 20,62 R$ 4.535,43 Inspetores Multifunção R$ 44,83 R$ 9.862,95 Jatista R$ 21,00 R$ 4.620,59 Ladrilheiro R$ 19,08 R$ 4.199,02 Lixador R$ 19,08 R$ 4.199,02 Lubrificador R$ 19,48 R$ 4.284,16 Lubrificador Industrial R$ 22,1 R$ 5.020,91 Maçariqueiro R$ 22,27 R$ 4.897,41 Mandrilhador R$ 23,98 R$ 5.276,40 Marteleteiro R$ 19,08 R$ 4.199,02 Mecânico Ajustador R$ 30,81 R$ 6.779,69 Mec. de Maq. Pesada R$ 21,35 R$ 4.697,25 Mec. Montador R$ 22,78 R$ 5.012,39 Mec. de Válvula R$ 26,16 R$ 5.753,41 Mestre de Calderaria R$ 39,61 R$ 8.713,15 Mestre de Eletrica R$ 39,61 R$ 8.713,15 Mestre de Instrumentação R$ 39,61 R$ 8.713,15 Mestre Manutenção R$ 39,61 R$ 8.713,15 Mestre Mecânica R$ 39,61 R$ 8.713,15 Mestre Montagem R$ 39,61 R$ 8.713,15 Mestre de Obra Civil R$ 44,83 R$ 9.862,95 Mestre Solda R$ 39,61 R$ 8.713,15 Mestre de Sold. Stud. Weld R$ 36,96 R$ 8.129,68 Mestre Tubulação R$ 39,61 R$ 8.713,15 Mestre Refratario R$ 39,61 R$ 8.713,15 Multi-Funções (TIG/ER/MIG) R$ 36,96 R$ 8.129,68 Montador R$ 19,48 R$ 4.284,16 Montador de Andaime R$ 22,27 R$ 4.897,41 Mot. de Ônibus/ Carreta /Caminhão R$ 22,33 R$ 4.914,44 Mot. Carro Leve REDUC R$ 19,89 R$ 4.377,85 Nivelador R$ 22,96 R$ 5.050,74 Obs de Segurança R$ 15,74 R$ 3.462,26 Op. de Draga R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. de Empilhadeira R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. de Escavadeira R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. de Guindaste R$ 31,20 R$ 6.864,88 Op. de Jato R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. de Maq. Pesada R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. de Maq. Gunite R$ 24,68 R$ 5.425,47 Op. de Maq. Plasma R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. de Maq. Envolv/Nivelad/Robôs R$ 21,28 R$ 4.680,43 Op. de Meio Ambiente R$ 24,29 R$ 5.344,59 Op. Pá Mecânica R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. de Perfuratriz R$ 30,90 R$ 6.796,74 Op. moto niveladora R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. Hidrojato R$ 21,00 R$ 4.620,59 Op. de Cam. Munck R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. de Compressor R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. de M de Carga / Rigger R$ 24,61 R$ 5.416,44 Op. Trator Esteira R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. Retro Escavadeira R$ 22,33 R$ 4.914,44 Op. Plat. Auto Elevatória R$ 20,01 R$ 4.403,40 Op. Plataforma R$ 24,12 R$ 5.307,59 Op. Serra Circular R$ 20,01 R$ 4.403,40 Op. de Saca Feixo R$ 26,14 R$ 5.749,15 Pedreiro Civil R$ 19,08 R$ 4.199,02 Pedreiro Refratário R$ 23,44 R$ 5.157,19 Pintor R$ 19,08 R$ 4.199,02 Pintor Alpinista R$ 19,08 R$ 4.199,02 Pintor Industrial R$ 19,08 R$ 4.199,02 Pintor Letrista R$ 21,69 R$ 4.773,92 Polidor R$ 19,85 R$ 4.365,09 Prof de Faixa Dutos Manut R$ 19,08 R$ 4.199,02 Secretaria R$ 16,19 R$ 3.564,46 Serralheiro R$ 20,78 R$ 4.569,52 Sold. Ponteador R$ 20,24 R$ 4.450,26 Sold. Carvoeiro R$ 25,84 R$ 5.685,25 Sold. Chaparia R$ 25,22 R$ 5.548,98 Sol. Maq. Stud Weld R$ 26,24 R$ 5.774,70 Soldador Mig R$ 20,24 R$ 4.450,26 Sold Oxi Acetileno R$ 20,55 R$ 4.522,64 Sold Tig R$ 36,96 R$ 8.129,68 Sold Orbital R$ 36,96 R$ 8.129,68 Supervisor Geral R$ 42,44 R$ 9.334,88 Supervisor de Isolamento R$ 39,61 R$ 8.713,15 Supervisor de Máquina R$ 39,61 R$ 8.713,15 Supervisor Montagem R$ 39,61 R$ 8.713,15 Supervisor de Obras R$ 39,61 R$ 8.713,15 Supervisor Refratário R$ 39,61 R$ 8.713,15 Supervisor Hidrojato R$ 39,61 R$ 8.713,15 Téc. de Enfermagem R$ 35,48 R$ 7.806,05 Téc. Eletrotécnica R$ 51,94 R$ 11.425,88 Técnicos R$ 41,22 R$ 9.066,59 Téc. de Mat./Suprimento R$ 29,52 R$ 6.494,41 Téc. Meio Ambiente R$ 32,67 R$ 7.188,57 Téc. Planejamento R$ 57,69 R$ 12.690,68 Téc. de Edificações R$ 32,83 R$ 7.222,62 Téc. de Segurança R$ 36,96 R$ 8.129,68 Téc. de Logística R$ 39,60 R$ 8.710,82 Téc. de Qualidade R$ 41,22 R$ 9.066,59 Topógrafo R$ 25,84 R$ 5.685,25 Torneiro R$ 30,81 R$ 6.779,69 Vigia R$ 13,63 R$ 2.998,05

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

Os salários dos trabalhadores da empresa MARTE ENGENHARIA LTDA foram negociados a partir de 01 de maio de 2026 e foram reajustados no percentual de 6,5% (seis e meio por cento). Sendo assim, passa a vigorar o salário da tabela anexa, já reajustada com 6,5%, o adicional de periculosidade não está incluindo na tabela abaixo que será incluído no contracheque em separado do salário, conforme legislação em vigor , enquanto o trabalhador estiver desenvolvendo suas atividades laborais na área da Transpetro/Petrobrás (ASA e PIER). Paragrafo Primeiro O não pagamento dos salários no prazo determinado por lei, ressalvados os casos fortuitos, de força maior ou de comprovada dificuldade financeira da empresa, acarretará em multa equivalente a 1/30 (um, trinta avos) da variação mensal do INPC-IBGE, do mês anterior, por dia de atraso, revertido ao trabalhador. Parágrafo Segundo – A empresa se compromete que o adiantamento salarial seja até o dia 20 de cada mês. Parágrafo Terceiro: Caso ocorra atraso do pagamento e adiantamento, será deflagrada paralisação automática

CLÁUSULA QUINTA - CORREÇÃO DE EQUIVOCOS

No caso de ocorrência de equívocos na folha de pagamento, rescisões ou férias, a empresa se compromete, desde que o empregado apresente a documentação de regularização no prazo de 03 (Três) dias corridos a partir da data do pagamento equivocado. A empresa MARTE ENGENHARIA LTDA se compromete a reaver valores pago abaixo do piso da categoria profissional e assinada em carteira profissional; Ex: torneiro mecânico ganhando como mecânico. Parágrafo Primeiro – Caso isso não ocorra a empresa será multa pelo descumprimento do acordo coletivo previsto na cláusula vigésima sétima, sendo elas acumulativas.

Mais 33 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - BONUS
CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
CLÁUSULA OITAVA - TRABALHO NOTURNO
CLÁUSULA NONA - SOBRE AVISO
CLÁUSULA DÉCIMA - TRABALHO EMBARCADO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE COMPRA
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REFEIÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TRANSPORTE DE FUNCIONARIOS
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PLANO DE SÁUDE
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - APOIO A GESTANTE
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TRABALHO INTERMITENTE
e mais 21…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.