Acordo Coletivo
Registro MTE SC000113/2026 · Solicitação MR071823/2025 · registrado em 29/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Plano da CNTC , com abrangência territorial em SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Plano da CNTC , com abrangência territorial em SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
Nenhum (a) trabalhador (a) pertencente à categoria profissional, poderá perceber salário fixo inferior a R$ 1.900,66 (um mil novecentos reais e sessenta e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa concederá a seus empregados, desde que pertencentes a categoria profissional representada pelo Sindicato, na base territorial deste um reajuste de 4,49% (quatro virgula quarenta e nove porcento) a incidir sobre a remuneração (parte fixa e variável) a contar de 01.11.2025 e devendo ser paga a partir de 01.11.2025.
CLÁUSULA QUINTA - SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
Também é garantido ao empregado que substituir a outro colega com salário superior, o direito de perceber o mesmo salário pago ao substituído, enquanto durar o período de substituição.
Mais 36 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - MORA SALARIAL
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA NONA - PROMOÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORA EXTRAORDINÁRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ZONAS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PPR
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE REFEIÇÃO E DESPESAS COM VIAGEM
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AJUDA DE CUSTO PARA MANUTENÇÃO E SEGURO DO VEÍCULO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO CRECHE
- e mais 24…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.