Convenção Coletiva
Registro MTE SC000111/2026 · Solicitação MR003783/2026 · registrado em 29/01/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados , com abrangência territorial em Agrolândia/SC, Agronômica/SC, Atalanta/SC, Aurora/SC, Braço do Trombudo/SC, Chapadão do Lageado/SC, Dona Emma/SC, Ibirama/SC, Imbuia/SC, Ituporanga/SC, José Boiteux/SC, Laurentino/SC, Lontras/SC, Mirim Doce/SC, Petrolândia/SC, Pouso Redondo/SC, Presidente Getúlio/SC, Presidente Nereu/SC, Rio do Campo/SC, Rio do Oeste/SC, Rio do Sul/SC, Salete/SC, Santa Terezinha/SC, Taió/SC, Trombudo Central/SC, Vidal Ramos/SC, Vitor Meireles/SC e Witmarsum/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados , com abrangência territorial em Agrolândia/SC, Agronômica/SC, Atalanta/SC, Aurora/SC, Braço do Trombudo/SC, Chapadão do Lageado/SC, Dona Emma/SC, Ibirama/SC, Imbuia/SC, Ituporanga/SC, José Boiteux/SC, Laurentino/SC, Lontras/SC, Mirim Doce/SC, Petrolândia/SC, Pouso Redondo/SC, Presidente Getúlio/SC, Presidente Nereu/SC, Rio do Campo/SC, Rio do Oeste/SC, Rio do Sul/SC, Salete/SC, Santa Terezinha/SC, Taió/SC, Trombudo Central/SC, Vidal Ramos/SC, Vitor Meireles/SC e Witmarsum/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 1º de janeiro de 2026, os empregados abrangidos pelo presente instrumento normativo farão jus ao salário normativo nas seguintes bases: Parágrafo primeiro: Fica assegurada aos empregados das Empresas Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação do Estado de Santa Catarina a remuneração básica de R$ 1.752,85 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) . Parágrafo segundo: Ficam assegurados os seguintes pisos salariais, com vigência a partir de 1º.01.2026: A) PESSOAL ADMINISTRATIVO: Assim considerados os empregados que trabalham em serviços administrativos, excetuados os contínuos (office-boys). R$ 1.910,81 (um mil, novecentos e dez reais e oitenta e um centavos) B) LÍDER DE GRUPO: Assim entendido o empregado que, além de suas tarefas normais, tenha sob sua orientação e responsabilidade, no mesmo setor de trabalho, de 05 (cinco) a 15 (quinze) empregados. R$ 2.350,50 (dois mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) Composição: piso salarial de R$ 1.958,75 (um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) + R$ 391,75 (trezentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. C) ENCARREGADOS NÍVEL 1: Assim entendidos os empregados que tenham sob sua orientação e responsabilidade de 16 (dezesseis) a 35 (trinta e cinco) empregados. R$ 2.876,81 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos) Composição: piso salarial de R$ 2.397,34 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos) + R$ 479,47 (quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. D) ENCARREGADOS NÍVEL 2: Assim entendidos os empregados que tenham sob sua orientação e responsabilidade de 36 (trinta e seis) a 100 (cem) empregados. R$ 3.595,73 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos) Composição: piso salarial de R$ 2.996,44 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) + R$ 599,29 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. E) ENCARREGADOS NÍVEL 3: Assim entendidos os empregados que tenham sob sua orientação e responsabilidade 101 (cento e um) ou mais empregados. R$ 4.494,65 (quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos) Composição: piso salarial de R$ 3.745,54 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) + R$ 749,11 (setecentos e quarenta e nove reais e onze centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. F) MECÂNICO, PEDREIRO, GARAGISTA COM HABILITAÇÃO (MANOBRISTA), MARCENEIRO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, MONTADOR DE MÓVEIS, CARPINTEIRO, OPERADOR DE VARREDEIRA MONTADA R$ 1.977,73 (um mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) G) ELETRICISTA: R$ 2.571,05 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e cinco centavos) Composição: piso salarial de R$ 1.977,73 (um mi l, novecentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) + R$ 593,32 (quinhentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), a título de adicional de periculosidade (30%). H) TELEFONISTA, RECEPCIONISTA, GARÇOM, COSTUREIRO, COZINHEIRO E MERENDEIRA, AGENTE DE ESTACIONAMENTO: R$ 1.857,54 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) I) JARDINEIRO DE CONSERVAÇÃO: R$ 2.517,00 (dois mil, quinhentos e dezessete reais) Composição: piso salarial de R$ 2.097,50 (dois mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos) + R$ 419,50 (quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. J) ASCENSORISTA: R$ 1.752,85 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) K) DIGITADOR: R$ 1.981,22 (um mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos) L) PORTEIRO: Assim entendidos os empregados que controlam a entrada e saída de pessoas em condomínios residenciais. R$ 2.496,27 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) M) LAVADEIROS EM GERAL: R$ 1.797,87 (um mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) N) OFICCE BOY OU CONTÍNUO: R$ 1.752,85 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) O) MOTO BOY: R$ 2.278,70 (dois mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos) Composição: piso salarial de R$ 1.752,85 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) + R$ 525,85 (quinhentos e vinte e cinco reais e oi tenta e cinco centavos), a título de adicional de periculosidade (30%). P) COPEIRA: R$ 1.752,85 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) Q) SERVENTE, SERVENTE DE SERVIÇO BRAÇAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: R$ 2.103,42 (dois mil, cento e três reais e quarenta e dois centavos) Composição: piso salarial de R$ 1.752,85 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos ) + R$ 350,57 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. R) AGENTE DE DEDETIZAÇÃO: R$ 2.498,37 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) Composição: piso salarial de R$ 1.849,97 (um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) + R$ 648,40 (seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) a título de adicional insalubridade em grau máximo, que corresponde a 40%, calculado sobre o salário-mínimo nacional. S) LIMPADOR DE FOSSA: R $ 2.498,37 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) Composição: piso salarial de R$ 1.849,97 (um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) + R$ 648,40 (seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centa vos) a título de adicional insalubridade em grau máximo, que corresponde a 40%, calculado sobre o salário-mínimo nacional . T) MOTORISTA: R$ 2.388,83 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) U) OPERADOR DE BALANÇA: R$ 1.835,73 (um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos) V) OPERADOR DE EMPILHADEIRA: R$ 2.952,84 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) X) ZELADOR: R$ 2.571,05 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e cinco centavos) Composição: piso salarial de R$ 1.977,73 (um mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) + R$ 593,32 (quinhentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), a título de adicional de periculosidade (30%). Z) OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL: R$ 2.571,05 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e cinco centavos) Composição: piso salarial de R$ 1.977,73 (um mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) + R$ 593,32 (quinhentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos ), a título de adicional de periculosidade (30%). A1) FISCAL DE LOJA: R$ 2.893,15 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e quinze centavos) A2) INSTRUTOR DE INFORMÁTICA: R$ 3.948,20 (três mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) A3) TÉCNICO DE INFORMÁTICA: R$ 3.657,89 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) A4) OPERADOR DE SOM E IMAGEM: R$ 3.657,89 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) P arágrafo terceiro: Os serventes ou auxiliares de serviços gerais, que executarem serviços de limpeza de vidros e fachadas em andaimes ou balancim, perceberão adicional de periculosidade de 30% nas horas efetivamente trabalhadas em tais atividades. Parágrafo quarto: As remunerações básicas fixadas, (exceto para telefonistas, digitadores e ascensoristas), correspondem à jornada de 8 (oito) horas diárias e 220 (duzentas e vinte) horas mensais. Parágrafo quinto: As remunerações básicas das telefonistas, digitadores e ascensoristas, correspondem a uma jornada diária de 06 (seis) horas diárias e 180 (cento e oitenta) horas mensais. Parágrafo sexto: Para os trabalhadores contratados para exercerem jornada inferior a 08 (oito) horas, respeitados aqueles com jornada legal inferior e piso já determinados, a remuneração básica será encontrada da seguinte forma: - 06 (seis) horas diárias: remuneração básica equivalente ao piso de 08 (oito) horas dividida por 220 e multiplicada por 180. - 04 (quatro) horas diárias: remuneração básica equivalente ao piso de 8 (oito) horas dividida por 220 e multiplicada por 120. Parágrafo sétimo: A remuneração paga pelas empresas deverá ser calculada com base na jornada de segunda a sábado, independentemente da jornada laborada. Parágrafo oitavo: Fica convencionado que é vedada a contratação de recepcionista para exercer serviço em portaria de condomínio residencial.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO E REAJUSTE SALARIAL
Fica assegurado aos empregados das Empresas Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação do Estado de Santa Catarina o reajuste de 6% (seis por cento ) nos pisos salariais previstos na cláusula terceira da CCT anterior a partir de 1º de janeiro de 2026. Parágrafo único: Serão compensadas eventuais antecipações salariais concedidas no período de 1°.01.2025 a 31.12.2025, salvo as decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferências de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.
CLÁUSULA QUINTA - MORA SALARIAL
As empresas pagarão aos empregados 2% (dois por cento) ao dia, sobre o salário vencido, no caso de mora salarial.
Mais 54 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DEMONSTRATIVO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - REMUNERAÇÃO DA HORA EXTRAORDINÁRIA
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - TRINTÍDIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRÊMIO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA JURIDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR (SAÚDE E QUALIFICAÇÃO PR…
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO
- e mais 42…
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