Acordo Coletivo
Registro MTE PA000040/2026 · Solicitação MR003171/2026 · registrado em 29/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CAVAO VEGETAL E REFLORESTAMENTO , com abrangência territorial em Breu Branco/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CAVAO VEGETAL E REFLORESTAMENTO , com abrangência territorial em Breu Branco/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PARTE ECONOMICA
Fica ajustado que o piso salarial dos trabalhadores abrangidos por este acordo será de R$ 1.700,04. AJUDANTE GERAL 1.700,04 AUXILIAR DE CARBONIZACAO 1.836,03 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2.348,65 SUPERVISOR TECNICO 3.492,13 Parágrafo Único: A empresas concedera aos trabalhadores abrangidos por esta acordo coletivo, em 1º de janeiro de 2026, um reajuste de 7,0% a ser aplicado sob os salarios vigentes até 31 de dezembro de 2025
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALARIOS E FERIAS.
No pagamento de salário e férias, serão obedecidos os seguintes critérios. §1º . O pagamento mensal dos salários será efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalho, excluindo na contagem os sábados, em consonância com a legislação em vigor, mediante depósito bancário. §2º. O pagamento das férias independente do requerimento será feito até 2 (dois) dias antes do início do gozo, que só poderá ocorre em um dia útil, não comprometendo de qualquer forma repouso já adquirido. No cálculo das férias, serão incluídas as medidas de horas extras habituais e demais vantagens de natureza salarial recebidas pelo trabalhador durante o período aquisitivo §3º . A empresa fornecerá no ato do pagamento de salários e férias, contra cheques, demonstrativos, envelopes ou assemelhados, com identificação mediante timbre ou carimbo, devendo consta todas as verbas que onerem ou cresçam a remuneração e o valor do deposito de FGTS, este em atenção ao disposto no artigo 16 do regulamento respectivo
CLÁUSULA QUINTA - TRABALHADOR EM SUBSTITUIÇÃO.
O empregado em substituição não poderá receber salário nominal inferior ao substituto, caso a substituição exceda a 30 (trinta) dias ininterruptos, a empresa promovera a sua automática classificação em sua CTPS.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS.
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO.
- CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
- CLÁUSULA NONA - ALIMENTAÇÃO E CESTA BASICA
- CLÁUSULA DÉCIMA - AVISO PREVIO.
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRAZO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HOMOLOGAÇÃO.
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATO DE EXPERIENCIA.
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOCUMENTAÇÃO;
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CARTA DE REFERENCIA.
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE PATERNIDADE.
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.