Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE MG000308/2026 · Solicitação MR003653/2026 · registrado em 30/01/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores do Grupo da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos, 14º Grupo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, conforme quadro aprovado pelo artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a saber: 1. Trabalhadores que prestam serviços na indústria de fabricação de esquadrias, fechaduras, cadeados e artefatos metálicos para a construção civil; indústria de ferro (siderúrgicas); indústria de trefilação e laminação de metais ferrosos; indústria de fundição; indústria de artefatos de ferro e metais; indústria de serralheria; indústria mecânica; indústria de tratamento e transformação de superfícies; indústria de máquinas; indústria de metais; indústria de móveis de metal; indústria de construção naval; indústria de materiais e equipamentos rodoviários e ferroviários (compreensivas das indústrias fabricantes de carrocerias de ônibus e caminhões, viaturas, reboques e semirreboques, locomotivas, vagões, automóveis e equipamentos ferroviários, motocicletas, motonetas e veículos); indústria de metais não ferrosos; indústria de geradores de vapores (caldeiras e acessórios); indústria de parafusos, porcas, rebites; indústria de tratores, caminhões, ônibus, automóveis e veículos; indústria de lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação; indústria de condutores elétricos, trefilação, laminação de metais não ferrosos; indústria de aparelhos elétricos, eletrônicos; indústria de aparelhos de rádio transmissão; indústria de peças para automóveis, ônibus, caminhões, tratores; indústria de construção aeronáutica; indústria de reparação de peças para automóveis, ônibus, caminhões, tratores; indústria de construção aeronáutica; indústria de reparação de veículos e acessórios, oficinas mecânicas e empresas de fabricação de autopeças; indústria de funilaria, re
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de dezembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores do Grupo da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos, 14º Grupo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, conforme quadro aprovado pelo artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a saber: 1. Trabalhadores que prestam serviços na indústria de fabricação de esquadrias, fechaduras, cadeados e artefatos metálicos para a construção civil; indústria de ferro (siderúrgicas); indústria de trefilação e laminação de metais ferrosos; indústria de fundição; indústria de artefatos de ferro e metais; indústria de serralheria; indústria mecânica; indústria de tratamento e transformação de superfícies; indústria de máquinas; indústria de metais; indústria de móveis de metal; indústria de construção naval; indústria de materiais e equipamentos rodoviários e ferroviários (compreensivas das indústrias fabricantes de carrocerias de ônibus e caminhões, viaturas, reboques e semirreboques, locomotivas, vagões, automóveis e equipamentos ferroviários, motocicletas, motonetas e veículos); indústria de metais não ferrosos; indústria de geradores de vapores (caldeiras e acessórios); indústria de parafusos, porcas, rebites; indústria de tratores, caminhões, ônibus, automóveis e veículos; indústria de lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação; indústria de condutores elétricos, trefilação, laminação de metais não ferrosos; indústria de aparelhos elétricos, eletrônicos; indústria de aparelhos de rádio transmissão; indústria de peças para automóveis, ônibus, caminhões, tratores; indústria de construção aeronáutica; indústria de reparação de peças para automóveis, ônibus, caminhões, tratores; indústria de construção aeronáutica; indústria de reparação de veículos e acessórios, oficinas mecânicas e empresas de fabricação de autopeças; indústria de funilaria, reparação de veículos; indústria de forjaria; indústria de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar; indústria de preparação de sucata de ferro e não ferrosos, produtos de ferro liga; indústria de artigos e equipamentos odontológicos médicos e hospitalares; indústria de informática; indústria de rolhas metálicas, atividades de robotização e atividades de automação e indústria de aparelhos de radio transmissão, ativos e aposentados na profissão , com abrangência territorial em São Sebastião da Bela Vista/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
FICA ESTABELECIDO UM PISO SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA CATEGORIA DESDE O INÍCIO DO CONTRATO O VALOR CORRESPONDENTE AO SALÁRIO MINIMO VIGENTE EM 2026. PARAGRAFO UNICO – O PISO DA CATEGORIA SERA VIGENTE NA DATA DA CONTRATAÇÃO PARA OS EMPREGADOS ADMITIDOS A TÍTULO DE EXPERIENCIA E ENQUANTO DURAR ESTA CONDLÇÃO NOS MOLDES DA LEGISLAÇAO EM VIGOR.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS
SERÁ CONCEDIDO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2.026, UM REAJUSTE DE 3,32% (TRÊS VIRGULA TRINTA E DOIS POR CENTO), PARA OS TRABALHADORES QUE PERCEBAM SALÁRIO BASE DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). OS SALÁRIOS ACIMA DESTE VALOR SERÃO DE LIVRE NEGOCIAÇÃO.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
ATÉ O 20º (VIGÉSIMO) DIA DE CADA MÊS, A EMPRESA ADIANTARÁ AOS SEUS EMPREGADOS O EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SEU SALÁRIO, DEVENDO ESSE ADIANTAMENTO SER EFETUADO EM CONTA BANCÁRIA. PARÁGRAFO PRIMEIRO- OS TRABALHADORES QUE NÃO QUISER O ADIANTAMENTO DEVERÃO INFORMAR O RH A PRÓPRIO PUNHO SUA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO ADIANTAMENTO, O QUAL SERÁ SUSPENSO NO MÊS SEGUINTE, MANTENDO O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA NO MÊS. PARÁGRAFO SEGUNDO - RECIBOS DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS O PAGAMENTO DO SALÁRIO SERÁ FEITO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA, FORNECENDO - SE CÓPIA AO EMPREGADO OU A EMPRESA PODERÁ DISPONIBILIZAR SISTEMA PARA CONSULTA E IMPRESSÃO DO PAGAMENTO DO QUAL CONSTARÃO A REMUNERAÇÃO, COM A DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS, A QUANTIA LÍQUIDA PAGA, OS DIAS TRABALHADOS, AS HORAS EXTRAS E OS DESCONTOS EFETUADOS, INCLUSIVE PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O VALOR CORRESPONDENTE AO FGTS. PARÁGRAFO TERCEIRO – DIVERGENCIAS NA FOLHA DE PAGAMENTO: OS ERROS DE LANÇAMENTO NA FOLHA DE PAGAMENTO QUE GERAREM DESCONTOS INDEVIDOS AOS TRABALHADORES DEVERÁ SER REEMBOLSADO NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS UTEIS, SOB PENA DE MULTA DE 100% DO VALOR DEVIDO. PARÁGRAFO QUARTO - ANOTAÇÕES NA CTPS OS AUMENTOS PREVISTOS NESTE ACORDO SERÃO ANOTADOS PELA EMPRESA NA CARTEIRA DE TRABALHO DO EMPREGADO, BEM COMO OS REAJUSTES DE SALÁRIOS QUE VIEREM POSTERIORMENTE A ESTE ACORDO, TAMBÉM SERÃO OBRIGATORIAMENTE ANOTADOS ESPECIFICAMENTE NOS SEGUINTES TERMOS: ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL E MERECIMENTO, SENDO QUE SÓ SERÁ PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO, O REAJUSTE CONCEDIDO POR ANTECIPAÇÃO, DESDE QUE SEJA COMUNICADO A ENTIDADE SINDICAL.
Mais 39 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS SALARIAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ANTECIPAÇÃO DE 13º SALARIO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA NONA - ABONO NATALINO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLR - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE DOS EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PRAZO PARA ACERTO RESCISÓRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AVISO PRÉVIO
- e mais 27…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.