Convenção Coletiva
Registro MTE MG000284/2026 · Solicitação MR003885/2026 · registrado em 29/01/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) econômica - comércio atacadista (exceto os comerciantes farmacêuticos) - e profissional - empregados no comércio atacadista , com abrangência territorial em Itajubá/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) econômica - comércio atacadista (exceto os comerciantes farmacêuticos) - e profissional - empregados no comércio atacadista , com abrangência territorial em Itajubá/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DA CATEGORIA
As partes ajustaram que o menor salário a ser pago à categoria profissional e de ingresso, será, a partir de 1º de janeiro de 2026, de R$ 1.743,00 (um mil, setecentos e quarenta e três reais) mensais.
CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA MÍNIMA
Aos denominados comissionistas puros , isto é, aos que percebem somente salário à base de comissões, fica concedida uma garantia-mínima mensal, no valor de R$ 1.813,00 (um mil, oitocentos e treze reais). Aos denominados comissionistas mistos , isto é, os que percebem parte fixa mais comissões, fica concedida uma garantia-mínima mensal, no valor de R$ 1.743,00 (um mil, setecentos e quarenta e três reais).
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
A Entidade Patronal concede à categoria profissional representada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região, no dia 1º de janeiro de 2026 – data-base da categoria profissional, reajuste salarial, a incidir sobre os salários vigentes no mês de aplicação do índice de proporcionalidade abaixo: MÊS DE ADMISSÃO E DE INCIDÊNCIA DO REAJUSTE ÍNDICE FATOR DE REAJUSTE Janeiro/25 4,00000% 1,04000000 Fevereiro/25 3,66666% 1,03666666 Março/25 3,33333% 1,03333333 Abril/25 2,99999% 1,02999999 Maio/25 2,66666% 1,02666666 Junho/25 2,33333% 1,02333333 Julho/25 1,99999% 1,01999999 Agosto/25 1,66666% 1,01666666 Setembro/25 1,33333% 1,01333333 Outubro/25 0,99999% 1,00999999 Novembro/25 0,66666% 1,00666666 Dezembro/25 0,33333% 1,00333333 PARÁGRAFO PRIMEIRO Na aplicação dos índices acima, já se acham automaticamente compensados os aumentos espontâneos e/ou antecipações salariais concedidos no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. PARÁGRAFO SEGUNDO Não poderão ser deduzidos os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção, por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO MISTO - APLICAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DIFERENÇAS SALARIAIS
- CLÁUSULA OITAVA - ENVELOPE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - MENOR SALÁRIO NA FUNÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - RECEBIMENTO DE CHEQUES
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MÉDIA DE COMISSÕES PARA CÁLCULO DE FÉRIAS, 13º. E RESCISÃO DO…
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PRÊMIOS COMISSIONISTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - COMUNICAÇÃO DE DISPENSA
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.