Acordo Coletivo
Registro MTE MG000272/2026 · Solicitação MR002892/2026 · registrado em 28/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliários , com abrangência territorial em Itaú de Minas/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliários , com abrangência territorial em Itaú de Minas/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
No presente acordo coletivo de trabalho será aplicado reajuste salarial de 10% (Dez por cento) , salários vigentes a partir de 01/02/2026. Parágrafo 1º - A empresa efetuará os pagamentos de salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, nos termos do art.459 da CLT. Parágrafo 2º - A empresa fará adiantamento salarial a razão de 40% do salário nominal do trabalhador no dia 20 do mês decorrente. Parágrafo 3º - Além do reajuste anual, a empresa poderá conceder aumentos individuais aos funcionários conforme sua performance nos contratos. Parágrafo 4º - Aumento terá como base o salário nominal.
CLÁUSULA QUARTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
A empresa fornecerá comprovantes de pagamento de salário contendo discriminadamente o valor e a natureza das importâncias pagas e descontos efetuados.
CLÁUSULA QUINTA - PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE
A empresa irá realizar o pagamento de 30% de periculosidade para todos os seus funcionários. Para funções onde funcionários tenham contato com áreas insalubres, conforme lei trabalhista será pago o valor de 30% de periculosidade, devido a não obrigatoriedade do pagamento dos dois adicionais. Parágrafo Único – Este benefício inicia a aplicação a partir do fechamento deste acordo coletivo de trabalho .
Mais 16 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AJUDA DE CUSTO/PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA SÉTIMA - ALMOÇO PARA FUNCIONÁRIOS QUE MORAM FORA DE ITAÚ DE MINAS
- CLÁUSULA OITAVA - TRANSPORTE
- CLÁUSULA NONA - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - TRABALHO FORA DO LOCAL QUE RESULTA O CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMPENSAÇÃO DAS HORAS DE TRABALHO NO SÁBADO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REGISTRO DE PONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PAGAMENTO DE FALTA JUSTIFICADA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - LICENÇA PATERNIDADE
- e mais 4…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.