Acordo Coletivo
Registro MTE AL000021/2026 · Solicitação MR067318/2025 · registrado em 30/01/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Cooperativas e Companhias Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais de Crédito Rural e de Consumo, com abrangência territorial em AL , com abrangência territorial em AL .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 11 de outubro de 2025 a 08 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Cooperativas e Companhias Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais de Crédito Rural e de Consumo, com abrangência territorial em AL , com abrangência territorial em AL .
CLÁUSULA TERCEIRA - OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO
O presente acordo tem por objeto a suspensão temporária do contrato de trabalho (layoff) de 80 (oitenta) colaboradores da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA. – CPLA, com vistas à preservação dos postos de trabalho e equilíbrio econômico-financeiro da cooperativa, fundamentado no art. 476-A da CLT e demais dispositivos aplicáveis. A presente medida se justifica em função de: Dificuldades financeiras enfrentadas pela Cooperativa; Processo de readequação do projeto industrial, com vistas à ampliação da capacidade produtiva, implementação de melhorias industriais e substituição de equipamentos, conforme laudo técnico.
CLÁUSULA QUARTA - APLICAÇÃO
Presente acordo se aplica aos empregados da EMPRESA lotados em setores diretamente impactados pela queda de produção/atividade, conforme listagem abaixo aprovada em assembleia: 1 ADEILSON RODRIGUES GABRIEL 112.391.024-37 AUX. PRODUÇÃO 2 ADRIELSON FERREIRA DA SILVA 120.414.054-57 OPERADOR DE PLATAFORMA 3 ALAILSON INACIO DA SILVA 139.418.064-08 OPERADOR DE PLATAFORMA 4 ALDAIR JOSE SOARES 069.878.994-60 AUX. DE PRODUÇÃO 5 ALDEIR SANTOS DE SOUZA 110.324.124-96 PEDREIRO 6 ALESON CARLOS PEREIRA DA ROCHA 117.474.194-51 OPERADOR DE MAQUINA 7 ALLYSON SILVA MELO 716.611.834-25 AUX.DE ADMINISTRATIVO 1 8 ANA CLAUDIA DA SILVA GONÇAVES 150.687.154.25 AUX. ADMISTRATIVO 9 ANDRESA DE OLIVEIRA DA SILVA 145.741.824-07 AUX. LABORATORIO 10 ANTONIO NELTON ALVES DA SILVA 116.129.094-00 OPERADOR DE CALDEIRA 11 ANYELIZ GREGORIA MORENO BRITO 717.344.544-23 SERVIÇOS GERAIS 12 ARETHA LIMA RODRIGUES 113.886.474-94 SUPERVISORA DE PRODUÇAO 13 ARY VIEIRA MELO 376.286.074-20 SERVIÇOS GERAIS 14 CARLOS ANDRE RODRIGUES BRITO 121.333.074-27 TEC. ELETROELETRONICA 15 CARLOS VINICIUS DE SOUZA LIMA DA SILVA 148.999.444-03 AUX. ALMOXARIFADA 16 CESAR HENRIQUE DOS SANTOS OTAVIANO 075.527.434-25 MOTORISTA - CARRO DE PASSEIO 17 CLEDSON FARIAS DE OLIVEIRA 056.228.174-63 SUPERVISOR DE PRODUÇÃO 18 DAYANE PEREIRA ROCHA 113.829.244-37 COORDENADORA. DE RH 19 EDUARDO SILVA 127.643.114-78 SOLDADOR NIVEL 1 20 FABIO PEREIRA DA SILVA 044.224.704-42 SUPERVISOR DE PRODUÇÃO 21 FABIO PEREIRA DOS SANTOS 070.794.554-21 OPERADOR DE MAQUINAS 22 FELIPE GRACILIANO DA SILVA 107.296.394-95 OPERADOR DE CALDEIRA 23 FELIPE JOSE DA SILVA SANTOS 129.128.574-14 AJUDANTE DE ENTREGA 24 FLAVIA RENATA PORFIRIO DA SILVA 008.038.954-61 GERENTE ADMIN. FINANC 25 FRANCYELLE SILVA DOS SANTOS 134.246.094-47 ASSISTENTE DE MARKETING 26 GUSTAVO JORGE CARVALHO RAMOS 757.520.504-72 GERENTE DE CAMPO 27 IGOR CESAR OLIVEIRA FERREIRA 137.013.154-26 OPERADOR DE MAQUINAS 28 JACKSON DE OLIVEIRA SILVA 112.528.924-46 AUX. DE PRODUÇÃO 29 JAILMA FERREIRA DE MELO 705.477.204-08 AUX. DE LABORATÓRIO 30 JAILSON DA SILVA SANTOS 721.028.344-76 AUX. DE PRODUÇÃO 31 JAILTON SILVA 134.736.524-90 AUX. CALDEIRA 32 JALISON SANTOS DE OLIVEIRA 136.316.984-02 AUX. DE PRODUÇÃO 33 JARLISSON ANDRYEL SOARES DA SILVA 151.152.374-31 OPERADOR DE MAQUINAS 34 JENIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA 076.108.944-60 AJUDANTE DE EXPEDIÇÃO 35 JOÃO FERREIRA DE LIMA FILHO 054.226.794-23 MONTADOR DE ESTRUTURA 36 JORGE LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO 137.493.244-25 AJUDANTE DE EXPEDIÇÃO 37 JOSE ADRIANO ROSA DOS SANTOS 076.530.054-03 PEDREIRO 38 JOSE ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 147.722.954-02 AUX. DE PRODUÇÃO 39 JOSE AVANIO ALEXANDRE 058.909.434-30 AUX. DE PRODUÇÃO 40 JOSE CARLOS DOS SANTOS 132.908.904-90 AUX. DE PRODUÇÃO 41 JOSE EUDES RODRIGUES DE MELO 133.019.404-71 OPERADOR DE ETE 42 JOSE FERNANDO COSTA 651.918.624-49 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 43 JOSE GRANDE DA SILVA 134.375.444.54 OPERADOR DE CALDEIRA 44 JOSE LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA 453.345.605-72 TEC. DE ELETROMECANICO 45 JOSE MARCOS MARAVILHA SARAIVA 121.652.414.99 AUX. DE CALDEIRA 46 JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR 150.046.296-20 AUX. DE PRODUÇÃO 47 JOSE VALDIR PEREIRA DA SILVA 891.028.004-20 AUX. DE PRODUÇÃO 48 JOUBERTH ARTHUR MARQUES SILVA 158.120.444-22 PROMOTOR DE VENDAS 49 JULIO SANTOS LEANDRO 125.077.344-00 OPERADOR DE MAQUINAS 50 KAYKY BARBOSA DE OLIVEIRA 150.143.404-74 AUX. DE LABORATÓRIO 51 LAILSON DOS SANTOS SILVA 147.885.184-81 AUX. DE LABORATÓRIO 52 LEONARDO ALVES DA SILVA 134.783.054-54 AJUDANTE DE ELETRICISTA 53 LETICIA TAYS BEZERRA ALEXANDRE 146.780.184-41 SECRETARIA 54 LUAN VITOR DOS SANTOS FREITAS 089.873.501-77 AUX. DE PRODUÇÃO 55 LUCAS FERMINO DA SILVA 114.178.944-23 PEDREIRO 56 LUCIANO LEITE DE JESUS 116.245.524-12 OPERADOR DE ETE 57 MARCIA FERREIRA SILVA DOS SANTOS 027.596.434-50 SERVIÇOS GERAIS 58 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 075.105.574-37 COMPRADOR 59 MARIA VITORIA PEREIRA SILVA 093.343.155-47 SUPERVISORA DE QUALIDADE 60 PAULO JORGE SILVA 066.909.514-13 OPERADOR DE MAQUINAS 61 PEDRO AUGUSTO DE LIMA NETO 070.011.904-38 ASSISTENTE FINANCEIRO 62 RAIRAN KENNEDY DOS SANTOS SILVA 133.926.084-08 MOTORISTA DE CAMINHÃO 63 RAMON CARVALHO COSTA 05918130411 SERVIÇOS GERAIS 64 RAYANE SILVA MONTEIRO 150.367.874-12 ASSISTENTE DE ALMOXARIFADO 65 RICARDO FEITOSA AS SILVA 149.762.634-01 AJUDANTE DE PEDREIRO 66 ROBERTA SILVA GOMES 151.372.204-26 AUX. ADMINISTRATIVO 67 RODRIGO DA SILVA GOIS 094.311.574-46 OPERADOR DE PLATAFORMA 68 RUDIBERGUE DE CERQUEIRA SOS SANTOS 149.889.584-00 AJUDANTE DE ENTREGA 69 RYAN ROGER SILVA 166.70389.96-6 AUX. DE PRODUÇÃO 70 SAMUEL ALVES LIMA 150.109.624-97 AUX. DE PRODUÇÃO 71 SANDIEGO SILVA FARIAS 155.689.364-71 AUX. DE PRODUÇÃO 72 SEBASTIAO LADISLAU GOMES 457.565.544-91 SERVIÇOS GERAIS 73 SORAYA JANY SILVA PUJOL 119.115.914-01 AUX. ADMINISTRATIVO 74 TIAGO OLIVEIRA DE MELO 067.668.924-80 AUX. PRODUÇÃO 75 VALDIR SANTANA SILVA JUNIOR 148.763.734-93 OPERADOR DE MAQUINAS 76 VANILDO DE ARAUJO OLIVEIRA 047.540.514-59 OPERADOR DE CALDEIRA 77 VICTOR BARBOSA DE FRANÇA 114.999.154-09 AUX. DE PRODUÇÃO 78 VITOR DA SILVA OLIVEIRA 120.219.434-61 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 79 WANDERLAN PEREIRA LIMA 332.821.105-53 TECNICO DE AGRICULA 80 WANDERSON DA SILVA 149.923.524-05 AJUDANTE DE PEDREIRO
CLÁUSULA QUINTA - AUXÍLIO COMPENSATÓRIO MENSAL
Durante o período de suspensão, os empregados abrangidos pelo acordo receberão um auxílio compensatório mensal/bolsa qualificação, de natureza indenizatória, sem natureza salarial (sem incidência de encargos trabalhistas e previdenciários) instituído pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24 de agosto de 2001 (vigente em consonância com o art. 2º da emenda constitucional n.º 32 de 11 de setembro de 2001). PARAGRAFO UNICO - É uma política ativa destinada a subvencionar os trabalhadores, com contrato de trabalho suspenso.
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CURSO DE QUALIFICAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ESTABILIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - RETORNO AO TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - PRAZO
- CLÁUSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO E ASSEMBLEIA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MULTA
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.