Acordo Coletivo
Registro MTE GO001114/2026 · Solicitação MR056442/2026 · registrado em 06/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS NO ESTADO DE GOIÁS – SESAC/GO e SINTSEP/GO – SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS com abrangência territorial em Goiás , com abrangência territorial em GO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS NO ESTADO DE GOIÁS – SESAC/GO e SINTSEP/GO – SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS com abrangência territorial em Goiás , com abrangência territorial em GO .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE SALARIAL
O SINTSEP/GO se compromete em reajustar anualmente, no mês de abril, os salários de seus empregados de acordo com índice oficial do INPC dos últimos 12 meses.
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
O SINTSEP-GO se compromete a manter adiantamento salarial aos seus empregados, quando por eles solicitado, até o 15º (décimo quinto) dia de cada mês, com valor máximo de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
O SINTSEP/GO ratifica o compromisso de manter a política de remuneração por anuênios completados.
Mais 11 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA NONA - PLANO ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO DOENÇA/VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CAPACITAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - LER/DORT
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ESTABILIDADE APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE TEMPORÁRIA APÓS PROCESSO ELEITORAL
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.