Acordo Coletivo
Registro MTE SP001671/2026 · Solicitação MR046477/2025 · registrado em 06/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , com abrangência territorial em Jacareí/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , com abrangência territorial em Jacareí/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSEMBLÉIA
3.1. Os empregados efetivos da Empresa, por sua comissão de empregados eleitos em reunião realizada no dia 02 de Junho de 2025, tomaram conhecimento e aprovaram as cláusulas que regerão o presente Acordo.
CLÁUSULA QUARTA - DO OBJETIVO
4.1. O objetivo do presente Acordo é estabelecer os termos e condições do Programa de Participação nos Resultados da Empresa (doravante designado PPR ), com base e nos termos da Lei vigente.
CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO
5.1. O PPR será administrado pela área de Recursos Humanos que terá, inclusive, a responsabilidade de esclarecer eventuais dúvidas de interpretação de suas normas e recomendar as alterações que se façam necessárias.
Mais 4 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS PARTICIPANTES
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA FÓRMULA
- CLÁUSULA OITAVA - ÉPOCA E FORMA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.