Acordo Coletivo
Registro MTE MG000384/2026 · Solicitação MR000087/2026 · registrado em 04/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas , com abrangência territorial em Igarapé/MG .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas , com abrangência territorial em Igarapé/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE
A EMPRESA ACORDANTE pagará aos EMPREGADOS que laboram exclusivamente no setor produtivo, a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE durante o ano de 2026, o valor mensal de até R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) , tendo em vista os seguintes critérios: A. Nos 03 (três) primeiros meses do vínculo de emprego com a EMPRESA ACORDANTE não será devido o PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. B. A partir do 4º mês de vigência do Contrato de Trabalho o EMPREGADO passará a receber da EMPRESA ACORDANTE o PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE descrito no caput, o qual será devido proporcionalmente e progressivamente, de acordo com o tempo de vigência do Contrato de Trabalho, aferido mensalmente, conforme planilha abaixo: ESCALONAMENTO PROGRESSIVO TEMPO DE CONTRATO DE TRABALHO PERCENTUAL DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DEVIDO VALOR DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DEVIDO Do 4º ao 6º mês Percentual mensal de 30% do valor do PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE descrito no caput . R$ 112,50 Do 7º ao 10º mês Percentual mensal de 50% do valor do PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE descrito no caput . R$ 187,50 Do 11º ao 14º mês Percentual mensal de 70% do valor do PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE descrito no caput . R$ 262,50 Do 15º ao 18º mês Percentual mensal de 90% do valor do PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE descrito no caput . R$ 337,50 A partir do 19º mês Percentual mensal de 100% do valor do PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE descrito no caput . R$ 375,00 § 1º - Para ter direito ao PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, na proporção e progressividade acima descritas, o EMPREGADO deverá cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: Assiduidade (requisito individual do empregado): o EMPREGADO fará jus ao valor acima estabelecido caso não seja computada nenhuma falta injustificada no mês correspondente. Na hipótese de possuir faltas injustificadas durante o mês de referência, o valor do PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE será reduzido a: 50% (cinquenta por cento) no caso de 01 (uma) falta injustificada; 30% (trinta por cento) no caso de 02 (duas) faltas injustificadas; 10% (dez por cento) caso possua 03 (três) faltas injustificadas; na hipótese de auferir número de faltas injustificadas superiores a 03 (três) durante o período de referência, o EMPREGADO perderá o direito ao PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE no mês correspondente; Pontualidade (requisito individual do empregado): não apresentar atraso mensal superior a 30 (trinta) minutos, não compreendendo para fins de cálculo, o atraso de até 10 (dez) minutos ao início e ao término da jornada de trabalho; Disciplina (requisito individual do empregado): não sofrer qualquer punição disciplinar (advertência verbal, advertência escrita, suspensão ou dispensa por justa causa) no mês de referência; Cumprimento dos prazos de entrega (requisito coletivo de toda a produção): atender aos prazos de entrega em, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) dos “Pedidos de Compra” com vencimento no mês de referência. Caso não seja atendido este parâmetro, o valor do PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE descrito no caput, será reduzido para: a) 80% (oitenta por cento), caso o cumprimento dos prazos de entrega atinja, no mínimo, 90% (noventa por cento) dos “Pedidos de Compra” com vencimento no mês de referência; b) 60% (sessenta por cento), caso o cumprimento dos prazos de entrega atinja, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos “Pedidos de Compra” com vencimento no mês de referência c) 40% (quarenta por cento), caso o cumprimento dos prazos de entrega atinja, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos “Pedidos de Compra” com vencimento no mês de referência; d) 20% (vinte por cento), caso o cumprimento dos prazos de entrega atinja, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos “Pedidos de Compra” com vencimento no mês de referência; e) 10% (dez por cento), caso o cumprimento dos prazos de entrega atinja, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos “Pedidos de Compra” com vencimento no mês de referência; f) caso não seja atingido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos “Pedidos de Compra” com vencimento no mês de referência, não será devido qualquer valor a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. § 2º - Considera-se falta justificada, aquelas previstas nos artigos 131 e 473, ambos da CLT. A falta ao trabalho por doença, somente será considerada justificada se atestada ou confirmada pelo médico da EMPRESA, salvo disposição em contrário estabelecida em CCT ou ACT. § 3º - Os EMPREGADOS que forem afastados por acidente de trabalho receberão normalmente o PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, conforme as regras de enquadramento previstas nesta Cláusula, enquanto perdurar seu afastamento. Caso o EMPREGADO afastado por acidente de trabalho seja aposentado por qualquer modalidade, o recebimento do PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE cessará de imediato. Caso porventura vier a ocorrer o cancelamento da aposentadoria e retorno do EMPREGADO aos quadros da EMPRESA ACORDANTE no ano de 2026, este voltará a receber a premiação segundo os critérios estabelecidos nesta Cláusula. § 4º - O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE é estipulado para o período mensal, considerando, para tanto, o cômputo de 30 dias. Desta forma, caso o Contrato de Trabalho do EMPREGADO não esteja vigente durante todo o mês de referência, o valor do PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE será devido proporcionalmente aos dias de vigência do Contrato de Trabalho. § 5º - Os EMPREGADOS readmitidos pela EMPRESA ACORDANTE a partir de 01/01/2026, receberão o PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE conforme os critérios progressivos estabelecidos nos itens “A” e “B” do caput desta Cláusula.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.