Acordo Coletivo
Registro MTE MG000345/2026 · Solicitação MR004755/2026 · registrado em 03/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas de Asseio e Conservação , com abrangência territorial em Araxá/MG e Tapira/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas de Asseio e Conservação , com abrangência territorial em Araxá/MG e Tapira/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 01/01/2026 os salários dos vigias e porteiros será de R$ 1.981,50 (um mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA - GRATIFICAÇÃO DE LIDERANÇA
Faculta-se a empresa instituir o adicional de 10% (dez por cento) a titulo de gratificação por funçâo de liderança.
CLÁUSULA QUINTA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Será pago o valor de R$ 483,75 (quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) mensais a titulo de Auxilio Alimentação para jornadas superiores a 6 (seis) horas diárias. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O benefício concedido por meio desta cláusula possui caráter indenizatório e não integra a remuneração do empregado para quaisquer fins de direito, não constituindo base de incidência para encargos trabalhistas e previdenciários. PARÁGRAFO SEGUNDO - Faculta-se a empresa fornecer vale alimentação para as jornadas inferiores a 6 horas.
Mais 6 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - BENEFICIO DE TRANSPORTE
- CLÁUSULA SÉTIMA - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF
- CLÁUSULA OITAVA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA NONA - INTERVALO INTRAJORNADA 12/36 E FINS DE SEMANA ALTERNADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - MULTA DESCUMPRIMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - USO DE APARELHO CELULAR
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.