Acordo Coletivo
Registro MTE SP001887/2026 · Solicitação MR002312/2026 · registrado em 13/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Capela do Alto/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Capela do Alto/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
Para os Salários Mensais fixos vigentes em 01/10/2024, entre R$ 1.730,52, (Hum mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos ) até a faixa de R$ 1.955,65 (Hum mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a empresa concederá um reajuste salarial de 9,33% (nove virgula trinta e três por cento), compensando a Antecipação Salarial de 5% (cinco por cento), já concedida através do item 2ª b), da mesma Ata de Reunião de Negociação Coletiva mencionada; que terá vigência a partir de 01/10/2025. Para os Salários Mensais fixos vigentes em 01/10/2024, acima de R$ 1.955,65 (Hum mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), até a faixa salarial de R$ 3.873,18 (Três mil, oitocentos e setenta e três reais, e dezoito centavos), a empresa concederá um reajuste salarial de 9,33% (nove virgula trinta e três por cento), que terá vigência a partir de 01/10/2025. Para os Salários Mensais fixos vigentes em 01/10/2024, acima de R$ 3.873,18, a empresa concederá um reajuste salarial de 5,5% (cinco virgula cinco por cento), que terá vigência a partir de 01/10/2025. Estão excluídos os aumentos salariais decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial ou término de aprendizagem.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTOS
Será fornecido a cada empregado, comprovante de pagamento com discriminação das importâncias pagas e descontos efetuados, contendo a identificação de empregado e empregador, o que poderá ser feito via sistema eletrônico, disponibilizando ao empregado, neste caso a sua impressão, sendo que o crédito efetuado em conta corrente bancária do empregado, dispensa a sua assinatura no respectivo recibo de pagamento, nos termos do artigo 464, parágrafo único da C.L.T.
CLÁUSULA QUINTA - RETENÇÃO
Fica terminantemente proibida a retenção de qualquer espécie que venha diminuir o ganho do trabalhador, exceto aqueles determinados em lei, salvo quando do interesse expresso do trabalhador.
Mais 44 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO NORMATIVO
- CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA AO EMPREGADO ADMITIDO
- CLÁUSULA OITAVA - GARANTIA DE SALARIO
- CLÁUSULA NONA - INDENIZAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DAS HORAS EXTRAS E DO EXERCENTE DE CARGO DE CONFIANÇA E JORNADA EXTERNA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS INCIDENCIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HORAS IN ITINERE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - OBJETIVO GENÉRICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - OBJETIVO ESPECIFICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PROGRAMA DE METAS E OS CRITERIOS PARA APURAÇÃO DE EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO VALOR DA PARTIPAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ANTECIPAÇÃO
- e mais 32…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.