Acordo Coletivo
Registro MTE SP001796/2026 · Solicitação MR000292/2026 · registrado em 10/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE TRATORES,CAMINHÕES,AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS SIMILARES, DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS , com abrangência territorial em Campinas/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE TRATORES,CAMINHÕES,AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS SIMILARES, DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS , com abrangência territorial em Campinas/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO
As partes acima qualificadas, ora denominadas SINDICATO e EMPRESA, devidamente autorizadas por Assembleia Geral dos Trabalhadores interessados no dia 05/12/2025, de conformidade com o artigo 612 da Consolidação das Leis do Trabalho e Capítulo II - Artigo 7º, inciso XIII combinado com o artigo 8º inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil, celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA QUARTA - DA COMPENSAÇÃO
O presente Acordo Coletivo tem por objetivo estabelecer regime de compensação de horas referente aos dias ponte dos feriados entre Janeiro a Dezembro de 2026 para os trabalhadores da EMPRESA, conforme abaixo. DIAS DE FOLGAS COMPENSADAS EM 2026 - 1º E 2º TURNOS, NORMAL E MENSALISTAS FOLGA TRABALHA FOLGA DIA 16 DE FEVEREIRO 2026 (SEGUNDA- FEIRA DE CARNAVAL) TRABALHA NO DIA 08 DE DEZEMBRO 2026 (TERÇA-FEIRA) FOLGA DIA 17 DE FEVEREIRO 2026 (TERÇA – FEIRA DE CARNAVAL) POR LIBERALIDADE DA EMPRESA FOLGA DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) TRABALHA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) FOLGA DIA 05 DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) TRABALHA NO DIA 09 DE JULHO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) DIAS DE FOLGAS COMPENSADAS EM 2026 - 3º TURNO E TURNINHO FOLGA TRABALHA FOLGA DIA 16 DE FEVEREIRO 2026 (SEGUNDA- FEIRA DE CARNAVAL) TRABALHA NO DIA 08 DE DEZEMBRO 2026 (TERÇA-FEIRA) FOLGA DIA 17 DE FEVEREIRO 2026 (TERÇA – FEIRA DE CARNAVAL) POR LIBERALIDADE DA EMPRESA FOLGA DIA 04 DE ABRIL DE 2026 (SÁBADO) TRABALHA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA - FEIRA) FOLGA DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) TRABALHA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) FOLGA DIA 05 DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) TRABALHA NO DIA 09 DE JULHO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) FOLGA DIA 06 DE JUNHO DE 2026 (SÁBADO) TRABALHA NO DIA 07 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) REGRAS PARA TODOS OS COLABORADORES FÉRIAS TODOS Gozou o dia compensado e entrou de férias no dia de compensar: fica devendo 1 (um) dia a compensar conforme acordo com gestor Estava de férias no dia compensado: se trabalhar no dia a compensar recebe como HE (horas extras) AFASTADOS TODOS Não gozou no dia compensado: se trabalhar no dia a compensar recebe com HE (horas extras)- mediante apresentação do atestado médico. Gozou o dia compensado e se afastou no dia a compensar: não deve compensar mediante a apresentação do atestado médico TROCA DE TURNO TODOS Gozou o dia compensado e trocou de turno no dia a compensar: fica devendo 1 (um) dia a compensar conforme acordo com o gestor Não gozou o dia compensado e trocou de turno no dia a compensar: se trabalhar recebe como HE (horas extras) ADMITIDOS TODOS Não gozou no dia compensado: se trabalhar no dia a compensar recebe como HE (horas extras) ESTAGIÁRIOS TODOS As folgas previstas no plano de compensação serão aplicadas ao estagiários e aprendizes e o pagamento da bolsa será feito conforme descrito no contrato.
CLÁUSULA QUINTA - EXCEÇÕES A COMPENSAÇÃO DO PRESENTE ACORDO COLETIVO
Estão desobrigados da presente compensação na sua integra, os Empregados que atendem outros países da América, quais sejam, Chile, Panamá, Paraguai e México, sendo que esses Empregados seguirão o feriado desses países, conforme tabelas abaixo: Feriados compensatórios Panama Folga - não trabalha Trabalho Feriado 1 16 Febrero Dia ponte Carnaval 09 de enero - feriado no Panama Dia de losMartires Feriado 2 17 de Febrero Carnaval/Martes Carnaval 20 de Abril - Ponte compensada no BR Feriado 3 03 de Abril Semana Santa 21 de Abril - Tiradentes Feriado 4 03 de noviembre Separacion de Panama e Colombia 04 de Junho - Corpus Christ Feriado 6 05 de noviembre Dia de Colon 05 Junio - Corpus Christ - Ponte compensada no BR Feriado 7 10 de noviembre Grito de laIndependencia 07 de septiembro - Independencia do BR Feriado 8 02 de Noviembro - Finados BR Finados 12 de Octubre - Nossa Senhora Aparecida Feriado 9 08 de diciembre Dia de la Madre 28 de noviembro- feriado Panama Feriados compensatorios Chile e Paraguai Folga -não trabalha Trabalho Feriado 1 21 de mayo Glorias Navales 16 de Febrero- segunda de carnaval Feriado 3 29 de Junio San Pedro y [San Pablo 20 de Abril - Tiradentes Feriado 4 16 de Julio Virgendel Carmem 21 de Abril - Tiradentes Feriado 6 18 de Septiembre Independencia Nacional 5 de Junho - Corpus Christ Feriado 7 12 de Octubre Dia de laRevolucion 07 de septiembro - Independencia do BR Feriado 10 08 de Deciembre InmaculadaConcepcion 02 de Noviembro - Finados BR Feriados compensatorios México Folga -Não trabalha Trabalho Feriado 1 2 de Febrero Dia de laConstitucion 16 de Febrero- segunda de carnaval Feriado 2 16 de marzo Natalicio de Benito Juarez 17 de Febrero- terça de carnaval Feriado 3 16 septiembro Dia de laIndependencia 07 de septiembro - Independencia do BR Feriado 4 16 noviembro Dia de laRevolucion 02 de Noviembro - Finados BR
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DAS DIVERGÊNCIAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA PRORROGAÇÃO, DENÚNCIA E REVISÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.