Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE SP001795/2026 · Solicitação MR021845/2025 · registrado em 10/02/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRO-ELETRÔNICO , com abrangência territorial em Cordeirópolis/SP, Corumbataí/SP, Ipeúna/SP, Iracemápolis/SP, Itirapina/SP, Limeira/SP, Rio Claro/SP e Santa Gertrudes/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRO-ELETRÔNICO , com abrangência territorial em Cordeirópolis/SP, Corumbataí/SP, Ipeúna/SP, Iracemápolis/SP, Itirapina/SP, Limeira/SP, Rio Claro/SP e Santa Gertrudes/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
Fica assegurado para os empregados abrangidos por este Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, um Salário Normativo, a partir de 1°.09.2024, obedecidos aos critérios abaixo: a) Para a empresa que contava, em 31/08/2024, com até 50 (cinquenta) trabalhadores da categoria, o Salário Normativo será de R$ 2.231,39 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos); b) Para a empresa que contava, em 31/08/2024, de 51 (cinquenta e um) até 500 (quinhentos) trabalhadores da categoria, o Salário Normativo será de R$ 2.359,96 (dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos); c) Para a empresa que contava, em 31/08/2024, com mais de 500 (quinhentos), trabalhadores da categoria, o Salário Normativo será de R$ 2.604,73 (dois mil, seiscentos e quatro reais e setenta e três centavos); Parágrafo primeiro: Estão excluídos da garantia dos valores estabelecidos acima, os menores aprendizes na forma da Lei e deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho. Parágrafo segundo: Caso a empresa pratique piso diferenciado, fica assegurado aos empregados abrangidos por este Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho a manutenção do piso salarial anteriormente praticado na empresa, o qual deverá ser reajustado nos mesmos índices de reajustes aplicados aos demais salários, não sendo permitido em hipótese alguma haver o rebaixamento do mesmo.
CLÁUSULA QUARTA - AUMENTO SALARIAL
Os salários dos empregados da empresa signatária deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho serão corrigidos na forma e nas condições abaixo: a) Em 1º.09.2024 os salários serão aumentados pelo percentual de 4,95 % (quatro virgula noventa e cinco por cento), aplicados sobre os salários vigentes em 31.08.2024 observado o teto salarial de R$ 12.528,75 (doze mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos); b) Para o salário igual ou superior à R$ 12.528,75 (doze mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) o aumento corresponderá ao acréscimo do valor fixo de R$ 620,17 (seiscentos e vinte reais e dezessete centavos) acrescido ao salário vigente em 31.08.2024; c) Por força do aumento salarial acima, as partes consideram fechados e encerrados para todos os fins de direito, os períodos de 1º.09.2023 a 31.08.2024, já que estão sendo atendidos os termos das Leis vigentes. O presente Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho não contempla a concessão de qualquer abono.
CLÁUSULA QUINTA - AJUSTE DE FOLHA
A diferença salarial decorrente do índice acordado, referente ao mês de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2024, 13º (décimo terceiro) salário de 2024, janeiro de 2025 e férias se houver, deverá ser paga na mesma data do pagamento de fevereiro de 2025. O mesmo critério será utilizado para a diferença referente ao salário normativo e ao acréscimo do valor fixo para salário igual ou superior ao teto salarial.
Mais 4 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADMISSÃO APÓS DATA BASE
- CLÁUSULA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL
- CLÁUSULA OITAVA - SUPERPOSIÇÃO DE VANTAGENS
- CLÁUSULA NONA - CARACTERÍSTICAS GERAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.