Acordo Coletivo
Registro MTE SC000230/2026 · Solicitação MR007872/2026 · registrado em 12/02/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Papelão, Cortiças, Artefatos de Papel, Embalagens de Papel, Embalagens Plásticas, Recuperação de Plásticos, Sucatas de Papel, Metálicas e Plásticos , com abrangência territorial em Balneário Camboriú/SC, Balneário Piçarras/SC, Camboriú/SC, Ilhota/SC, Itajaí/SC, Luiz Alves/SC, Navegantes/SC e Penha/SC .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Papelão, Cortiças, Artefatos de Papel, Embalagens de Papel, Embalagens Plásticas, Recuperação de Plásticos, Sucatas de Papel, Metálicas e Plásticos , com abrangência territorial em Balneário Camboriú/SC, Balneário Piçarras/SC, Camboriú/SC, Ilhota/SC, Itajaí/SC, Luiz Alves/SC, Navegantes/SC e Penha/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS HORARIOS DE TRABALHO TURNOS FIXOS
Os horários de trabalho de turnos seguirão os seguintes parâmetros: 1º Turno : das 5h as 13h34 horas, com 40 minutos de intervalo para refeição / descanso, de segunda a sexta-feira e, das 5h as 9h45min horas no sábado com 15 minutos de intervalo, e folga no domingo, totalizando 44 horas semanais. 2º Turno : das 13h20 as 21h54, com 40 minutos de intervalo para refeição / descanso de segunda a sexta-feira e, das 9h31 as 14h16 horas no sábado com 15 minutos de intervalo, e folga no domingo, totalizando 44 horas semanais. 3º Turno : das 21h40 às 5h14, com 40 minutos de intervalo para refeição / descanso de segunda a sexta-feira e das 14h12 às 18h57 horas no sábado com 15 minutos de intervalo, com folga no domingo, totalizando 44 horas semanais, já considerada a ficção legal prevista no artigo 73, parágrafo 1º da CLT. Parágrafo Primeiro: Os empregados serão lotados nos respectivos turnos, de acordo com as necessidades operacionais e trabalharão em turnos fixos, não havendo revezamento de horários. Parágrafo Primeiro: Fica estabelecida a compensação de horas para 3º turno, conforme clausula quinta.
CLÁUSULA QUARTA - DOS HORARIOS DE TRABALHO DAS AREAS DE APOIO
Os horários das áreas de apoio da fabrica, seguirão os seguintes parâmetros: 1) Das 6h00 as 14h40 com 40 minutos de intervalo para refeição / descanso de segunda a sexta-feira e, das 5h00 as 9h00 aos sábados, totalizando 44 horas semanais. 2) Das 7h00 as 15h00 com 40 minutos de intervalo para refeição / descanso de segunda a sexta-feira e, das 5h00 as 13h00 aos sábados com intervalo para refeição / descanso de 40 minutos, totalizando 44 horas semanais. 3) Das 7h00 as 15h40 com 40 minutos de intervalo para refeição / descanso de segunda a sexta-feira e, das 7h00 as 11h00 aos sábados, totalizando 44 horas semanais. 4) Das 8h00 as 16h40 com 40 minutos de intervalo para refeição / descanso de segunda a sexta-feira e, das 7h00 as 11h00 totalizando 44 horas semanais. 5) Das 7h00 as 14h52 com 40 minutos de intervalo para refeição / descanso de segunda a sexta-feira e, das 5h00 as 9h15 aos sábados ou das 9h15 as 13h30, com intervalo de 15 minutos, totalizando 40 horas semanais. Parágrafo Primeiro: Fica estabelecida a compensação de horas, conforme clausula sexta.
CLÁUSULA QUINTA - DA COMPENSAÇÃO DE HORAS DO 3º TURNO
As partes pactuam estabelecer regime de compensação de horas de trabalho, para o 3º turno estabelecido na cláusula terceira – dos horários de trabalho, apenas em relação aos sábados, visando melhorar o aproveitamento dos finais de semanas dos empregados e desta forma as horas correspondentes de 4 horas e 30 minutos de cada sábado, serão compensadas com o trabalho em domingos alternados, ficando os horários conforme abaixo: a) 3º Turno : das 21h40 às 5h14min, com 40 minutos de intervalo para refeição / descanso de segunda a sexta-feira e das 20h34min às 5h14min em domingos alternados com 40 minutos de intervalo para refeição / descanso, totalizando 39 horas e 30 minutos em uma semana e 48 horas e 30 minutos na semana seguinte, resultando em média 44 horas semanais já considerada a ficção legal prevista no artigo 73, parágrafo 1º da CLT.
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA COMPENSAÇÃO DOS HORARIOS DE TRABALHO DAS AREAS DE APOIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO INTERVALO INTRAJORNADA
- CLÁUSULA OITAVA - CONCILIAÇÃO DE DIVERGENCIAS
- CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MULTA PELO DESCUMPRIMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.